O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, sancionará o Estatuto das Blitzes após o Carnaval, conforme anunciado pelo líder do PL na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Filippe Poubel, nesta quarta-feira (12/02).
A regulamentação do Estatuto das Blitzes tem como objetivo principal combater a “máfia do reboque” no estado, conforme denunciado pela Comissão Especial de Combate à Desordem Urbana da Alerj. A iniciativa visa coibir práticas abusivas em blitzes, como a remoção de veículos de forma arbitrária e a cobrança de diárias e taxas exorbitantes.
O deputado Filippe Poubel, que participou da inauguração da Ponte da Integração em São João da Barra com o governador, relatou ter sido procurado por moradores da região queixando-se da atuação de reboques, especialmente em Campos dos Goytacazes. “É inaceitável o que o prefeito Wladimir Garotinho tem permitido, blitz meramente arrecadatória, que lesa o cidadão e, muitas vezes, tira do trabalhador o transporte que é usado para o sustento da família“, declarou Poubel.
O deputado Alan Lopes (PL), presidente da Comissão de Combate à Desordem, ressaltou a importância de ampliar as medidas do Estatuto das Blitzes para os municípios, sugerindo que as Câmaras Municipais repliquem as medidas em suas cidades. O deputado Rodrigo Amorim (União) enfatizou que a fiscalização do trânsito é de competência do município e que as blitzes devem ter como objetivo zelar pela tranquilidade viária, e não prejudicar o cidadão trabalhador.
Os deputados informaram que, após a sanção do Estatuto das Blitzes, a Comissão de Combate à Desordem retomará os trabalhos de fiscalização em todo o estado, com foco na capital.
A indicação legislativa referente ao Estatuto das Blitzes, de autoria dos deputados Alan Lopes, Filippe Poubel e Rodrigo Amorim, foi aprovada na Alerj em 2023. Desde então, o governo estadual tem trabalhado na elaboração do texto da mensagem executiva que será enviada à Alerj para aprovação e posterior sanção do governador.
