Fabiana Bentes: Há algo em comum entre a COVID e a CEDAE

A COVID está para as doenças corriqueiras tal como a transferência da CEDAE para o setor privado está para a crise financeira do Rio de Janeiro

Fachada do Hotel Aymoré, no Centro da Cidade. | Foto: Rafa Pereira - Diário do Rio

Desde que a COVID-19 se instalou no Brasil, parece que todas as demais doenças do País não existem mais. Só se fala da pandemia, como se câncer, dengue, e até mesmo gripes agressivas como as que ocasionaram recentemente um grave surto na cidade do Rio não existissem. E, resumindo, é isso: a COVID está para as doenças corriqueiras tal como a transferência da CEDAE para o setor privado está para a crise financeira do Rio de Janeiro. É uma espécie de anestesia em que não há mais nada com que se preocupar, transmitindo a ilusão de que o Estado vive uma retomada econômica plena. Mas se tomamos anestesia é porque estamos doentes, e, na verdade, precisamos de tratamento para acordar rápido e assim evitar entrar em coma, não é mesmo?

Não é preciso ser muito detalhista sobre a situação econômica do Estado. É só nos lembrarmos do termo “recuperação fiscal” que, se não resume um todo, dá uma boa noção da gravidade do que anos de desgovernos, corrupção, má gestão e irresponsabilidade, ocasionaram nas contas do Estado. E como não há passe de mágica que resolva essa situação, dá para dizer que as propagandas veiculadas na TV sobre os investimentos do Estado com recursos advindos da concessão da CEDAE são como as propagandas de cartomante no poste da esquina: ‘Com o dinheiro da CEDAE, trago o Rio de Janeiro de volta’. Não, não só não vai trazer o RJ de volta, como também nossos problemas continuarão longe de acabar. É incrivelmente falacioso tratar esse recurso como se fosse a salvação única do Estado, porque não é. Da mesma forma que trataram os Jogos Olímpicos de 2016 como a salvação da cidade do Rio, e não foi. É preciso estar muito atento sobre para que finalidade está sendo empregado esse dinheiro. Numa gestão responsável que indicaria uma retomada da sustentabilidade financeira no Estado, o mais adequado seria utilizar esses recursos para capitalizar fundos como forma de assegurar o pagamento dos compromissos previdenciários que não podem deixar de ser honrados, até porque ninguém mais quer ver aquela situação horrorosa de idosos e pensionistas que ficaram sem receber seu dinheiro. Ao fazer isso, o Estado liberaria recursos do Tesouro para serem redirecionados à cobertura de investimentos relevantes para o Estado, como na área de infraestrutura. Trocando em miúdos, não podemos trocar dinheiro da CEDAE por ativos de relevância bastante discutível para o desenvolvimento competitivo do Rio de Janeiro.

Para melhor entender a dimensão do seu peso, a previdência é um “calcanhar de Aquiles” para o Estado, comprometendo não menos do que 25,5% do gasto orçamentário ano a ano, segundo o RREO — Relatório Resumido de Execução Orçamentária de 2021.  Vale lembrar que boa parte desse valor gasto com a previdência é financiada pelos royalties do petróleo, ou seja, se o valor do barril cai, o Tesouro estadual cobre a diferença. Aliás, o petróleo foi sempre tratado como a salvação do Rio de Janeiro, e aí temos outro imbróglio. Por que não buscar uma solução que assegure maior regularidade na gestão do segmento das contas estaduais que depender de oscilações tão impactantes como as do preço externo do petróleo? Fica a pergunta para pensar.

Rio de Janeiro precisa de gente com competência

O fato é que o povo fluminense já não aguenta ver o Estado perder competitividade e capacidade de se expandir por falta de investimento, sendo urgente e necessário reverenciar o orgulho da nossa população entregando o destino correto desse recurso. Prestemos atenção: não vai ser o dinheiro advindo da concessão da Cedae que, sozinho, vai salvar o Rio de Janeiro, pois o uso dos recursos com a venda desse ativo para adquirir outros de rentabilidade duvidosa só vai piorar a situação.  Nesse quesito deve-se reverenciar o trabalho da ALERJ que, mesmo cercada de grades, tiros e bombas usadas por servidores descontentes do lado de fora, não se furtou de suas obrigações votando inúmeras medidas impopulares, esperando encontrar um Executivo igualmente responsável e comprometido com suas obrigações, algo que não se pode afirmar que tenha ocorrido.

Independentemente de qual Governo assuma o Rio de Janeiro, todos devem saber que nem a concessão da CEDAE, nem os royalties do petróleo salvarão nosso Estado, se os recursos não forem corretamente utilizados. O que poderá salvar é gente com capacidade, com coragem, vontade e com transparência. Lembrando que para além da COVID e da CEDAE, há outros temas que precisam ser seriamente tratados, como as DEA’s (Despesas de exercícios anteriores), os restos a pagar e o papel de suma relevância da Controladoria Geral do Estado (CGE), que abordarei nos próximos artigos.

Essas temáticas devem ser o centro do debate antes das eleições. Não podemos novamente cair na ilusão das promessas eleitoreiras, já que nenhuma poderá ser cumprida sem que resolvamos a origem das mazelas do nosso Estado. É desta maneira que poderemos acordar o Rio de Janeiro da anestesia, salvá-lo do coma e aí sim, deixá-lo viver uma plena retomada econômica sem a famigerada e enganosa propaganda de cartomante no poste da esquina, da pracinha pintada com recurso da CEDAE.

Este é um artigo de Opinião e não reflete, necessariamente, a opinião do DIÁRIO DO RIO.

Jornalista, pós-graduada em Relações Internacionais pela PUC/RJ, com MBA Executivo pela Fundação Dom Cabral. Foi Secretária de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro; Consultora/Diretora de Projetos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) / Ex-Conselheira de Segurança Pública do Estado do RJ / Foi vice-presidente dos Conselhos de Segurança Pública e Esportes da Associação Comercial do Rio de Janeiro / Preside a organização do terceiro setor Sou do Esporte e o coletivo Logística Solidária.
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1 COMENTÁRIO

  1. É só baixar o imposto, ser atrativo! Mas como o nobre político burocrata vai enriquecer?! Foram 5 governadores presos, o que falar?!? A Curva de Laffer já chegou ao Rio… essa tentativa de mudança da visão do centro será outro fracasso… tudo que o governo coloca a mão, dá errado, só dessa certeza que temos.

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