Fabiana Bentes: Rio de Janeiro sob controle

Colunista do DIÁRIO DO RIO fala sobre os mecanismos de combate à corrupção no Rio de Janeiro

Fachada do Palácio Tiradentes, no Centro do Rio - Foto Cleomir Tavares/Diário do Rio

Muito além das bonitas palavras de combate a corrupção, estão ações efetivas de enfrentamento ao maior crime contra o erário público. E para que haja um ciclo completo anticorrupção no Estado, não podemos pensar que a ação da polícia civil seja o papel mais relevante contra esse crime que atinge a cada um de nós, pagadores de impostos. Na verdade, a ação da polícia civil é a ponta do iceberg. 

No Rio de Janeiro, os mecanismos de controle são, praticamente, oriundos do desejo do governante, o que torna o combate a corrupção uma aventura não tão bem-sucedida por aqui, afinal, desde 1982, quando eu tinha apenas sete anos de idade, todos nossos governantes foram ou afastados ou presos ou investigados. Dá para imaginar uma vida inteira, gerações atrás de gerações, de autoridades públicas que não cuidaram da própria casa, ou pior, aproveitaram-se dela? Parou para pensar em quantas vidas se perderam neste período (40 anos!) sem a máxima potência em investimento em segurança, saúde e educação por que o dinheiro foi desviado? Padecemos de um descontrole institucional grave e banalizado, e nos mantemos no ciclo de governantes investigados.

É tão sério o estigma no Rio de Janeiro que há muito pouca boa gente disposta a entrar no poder público para fazer a coisa certa, resultado da constante omissão para blindar o Estado de toda a forma de corrupção, inclusive e não menos importante, a moral. Desta forma, urge uma política pública no Estado que blinde ações que notadamente abrem caminho para continuarmos essa triste trajetória de governantes com pendências na justiça.

Quem conhece meu trabalho sabe que estou muito ligada à área de governança e controle, tendo sido a primeira e única Secretária de Estado a criar, por decreto, uma subsecretaria de Governança & Compliance, exatamente para aumentar a transparência e o controle na secretaria de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, dando suporte a Controladoria Geral do Estado (CGE). Este tipo de ação, além de blindar os processos internos, garante a CGE um entendimento mais ágil das tomadas de decisão internas, seja em processos licitatórios emergenciais, de rotina e inclusive de nomeação e exoneração. Quando processos internos estão claramente estabelecidos, todo e qualquer questionamento por parte das autoridades competentes tornam-se fluidos e relativamente fáceis de explicar, afinal, são processos construídos com base na boa fé e na transparência.

Por definição, a CGE, instituída pela Lei nº 7.989 de 14 de junho de 2018, tem por objetivo assegurar o controle e a fiscalização da gestão dos recursos públicos do Poder Executivo Estadual, sendo o órgão central de Controle Interno. Digamos que o trabalho da CGE vem antes do da polícia Civil, e é a Controladoria Geral do Estado que deve ser o órgão mais fortalecido num Governo que preserva o erário público e que legitimamente quer combater a corrupção. Para isso, precisamos de bons salários, os dos auditores da CGE do RJ por exemplo estão entre os menores do país, tornando-os reféns de gratificações (as famosas GEE) e pressões políticas. Além disso, é de extrema relevância que o Controlador Geral do Estado atenda a requisitos mínimos de idoneidade e tecnicidade para lidar com tamanha responsabilidade, e isso se resolve, por exemplo com uma determinação de uma lista tríplice para o governador nomear, fortalecendo a independência funcional sem nomeações extraquadro (apadrinhados políticos) para as atividades fim da CGE. Não cabe ao governante ter apoio nem político nem institucional nestas áreas, é preciso gente técnica, apartidária, que não exerce mandato, para evitar o famoso ‘conflito de interesses’ nas contas públicas. 

Neste sentido, a casa legislativa pode ter um protagonismo de grande relevância, fortalecendo seu papel de agente fiscalizador e legislador, e assim propor uma política pública de grande impacto que acabe com a interpretação dúbia do papel de um deputado, fortalecendo a credibilidade de suas ações e o seu desejo de mudar sua percepção frente a população. O cidadão fluminense quer uma ALERJ forte, que defenda seus interesses e, hoje, a casa legislativa se vê muito mais madura, renovada e pró povo do que antes, e estas ações podem mudar o futuro do Rio de Janeiro.

É por isso que a pauta da CGE , e diga-se de passagem do TCE também, precisa chegar aos debates eleitorais. Quem de fato está interessado em mudar o estigma da corrupção no Estado precisa de uma plataforma de governo que enalteça a tecnicidade, bem como as características multidisciplinares que ambas as instituições necessitam: contadores, advogados, auditores etc.

Urge que a ALERJ, que vem cumprindo sua missão com ações contundentes em prol do Estado, fiscalize como esses órgãos estão atuando. Se aparelhado e desvalorizado, com um loteamento político indiscriminado e consequentemente sem respaldo da alta gestão etc e ajudando a responder: Como a CGE irá cumprir sua importante missão de assessoramento da tomada de decisões do governo e garantir que o dinheiro suado do cidadão não vá para o ralo como por exemplo, evitando contratações emergenciais duvidosas ou reduzindo os bilionários restos a pagar? Existe transparência nos processos internos da descentralização dos recursos? Como os recursos da CEDAE estão sendo descentralizados aos municípios, quais são os investimentos prioritários? Como estão sendo analisadas as prioridades de implementação? Como está o ERJ no ranking de Transparência dos Estados? Como são distribuídas as famosas GEE (Gratificação Especial de Exercício) no Governo? O Rio de Janeiro está com uma boa nota do Tesouro que justifique receber financiamento de organismos internacionais?

Para estas respostas estão uma ALERJ, uma CGE e um TCE fortalecidos. Já para denúncias de corrupção, ligue: (21)2276-6556

Jornalista, pós-graduada em Relações Internacionais pela PUC/RJ, com MBA Executivo pela Fundação Dom Cabral. Foi Secretária de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro; Consultora/Diretora de Projetos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) / Ex-Conselheira de Segurança Pública do Estado do RJ / Foi vice-presidente dos Conselhos de Segurança Pública e Esportes da Associação Comercial do Rio de Janeiro / Preside a organização do terceiro setor Sou do Esporte e o coletivo Logística Solidária.
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4 COMENTÁRIOS

  1. Acho engraçado dizer que o CGE fica refém de gratificações e por isso acaba não realizando um bom trabalho de combate à corrupção. Então poderia usar o mesmo atributo para o policial corrupto?!? Gestor?!? SAS?!? Corrupção está nos valores do indivíduo, vemos isso todos os dias… indiferente salário se os próprios valores são de levar vantagem em cima da empresa que você trabalha, colega de trabalho, cônjuge e etc… infelizmente, a moralidade foi jogada fora por essa geração e a conta irá chegar para a próxima…
    Tempos difíceis geram homens fortes
    Homens fortes geram tempos de paz
    Tempos de paz geram homens fracos
    Homens fracos geram tempos difíceis

    • Você acredita mesmo que o texto fala apenas do salário??Ou que dentro de todo o contexto apenas o salário ruim justificaria 40 anos de governantes com pendência na justiça? Ainda sim, de forma simplista como vc tb resumiu, não é novidade que qualquer situação de salários baixos, seja na saude, na polícia, na educação , e inclusive na própria política vc não abre espaço para corrupção?

      • Não, pq mesmo quando eu recebia um baixo salário, nunca peguei o que não era meu… e se baixo salário fosse meio pra corrupção, pq a maior parte dos políticos são corruptos?!? Ou parte do judiciário?!? Me explique por gentileza… simplesmente fui ao ponto que discordo no texto… agora se baixo salário pra você é sinônimo de corrupção, fale por si… falo por mim 😉
        Obs.: quantos brasileiros recebem baixos salários e não são corruptos… 99% recebe um baixo salário e todos estão propícios em serem corruptos?!? Esse é o meu ponto de discordância do texto, ser simplista é criar uma causa e esquecer do fator caráter, moral, indivíduo…

  2. Eu já peço o fim do TCE e do TCM. Custa uns R$ 500 milhões cada um deles e não servem para nada. São queijos suíços que só veem a corrupção depois que já campeou por tudo, quando é tarde demais. E servem no mais das vezes como cabide de empregos de indicações políticas.

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