O prédio da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) opera sem o Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro há pelo menos dois anos. O documento é necessário para comprovar que o imóvel oferece condições adequadas de segurança contra incêndios e situações de pânico. As informações são de Guilherme Amado/Platô BR.
Em 2022, o edifício recebeu uma emenda do senador Rodrigo Pacheco destinada à restauração e execução de obras anti-incêndio. No entanto, as intervenções ainda não foram realizadas.
Segundo nota do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, a unidade possui o laudo de exigências emitido, documento inicial do processo de regularização, mas não obteve ainda a certificação final.
“O prédio da Faculdade Nacional de Direito, localizado no Centro do Rio, está submetido a processo de fiscalização e já foi alvo de notificação e autuações”, informou o órgão.
De acordo com documentos obtidos pela coluna, o gabinete do senador Rodrigo Pacheco solicitou esclarecimentos à UFRJ para entender por que a obra prevista na emenda não foi executada até o momento.
