Nesta segunda-feira (07/02), os familiares de Moïse Kabagambe, que morreu após ser agredido em um quiosque na Barra da Tijuca, receberam a concessão de um dos quiosques da orla da região. O prefeito Eduardo Paes e o secretário de Fazenda e Planejamento, Pedro Paulo, formalizaram a entrega da concessão em um evento na Prefeitura, no Centro do Rio. A informação foi divulgada pelo portal de notícias “G1”.
O prefeito explicou que a concessão dos dois quiosques ficará com a família de Moïse até fevereiro de 2030: “a decisão é de fazer a concessão, a entrega desses quiosques, para a família do Moïse. A Orla Rio está entregando uma carta compromisso, em que se compromete a ceder os dois quiosques, onde estão os quiosques Tropicália e Biruta, até fevereiro de 2030”.
Paes acrescentou ainda que o Tropicália já foi entregue imediatamente; mas que o quiosque Biruta ainda tem uma questão judicial a ser resolvida.
A família do congolês aceitou a oferta, que ainda contará com projeto de reforma e outras ações da Orla Rio, assim como outros treinamentos necessários para gerir o negócio. A ação conta ainda com parcerias da Fundação João Diamante, SindRio (Sindicato de Bares e Restaurantes do Rio), Danni Camillo e Instituto Akhanda.
No fim de semana, manifestantes se reuniram em frente ao quiosque Tropicália, na Barra, para protestar conta a morte de Moïse Kabagambe, que foi espancado por três homens após ir ao local para cobrar uma dívida de trabalho.
Não se “apaga” um absurdo, cometendo outro. A terrível morte do rapaz não tem perdão. Em alguns países, deus algozes estariam já ondenados à prisão perpétua ou à morte. Não quero, em momento alçgum, diminuir a dor da família, impossível pensar nisso. Mas…
Tem sempre um mas. Daí eu me reporto às famílias de outros que foram assaltados e eliminados popr bandidos, enquanto trabalhavam. E os motoristas de aplicativo que foram brutalmente assassinados por bandidos travestidos de passajeiros. Às mulheres covardemente estupradas e mortas, abandonadas em matagais Rio afora. Brasil afora. Que compensação suas famílias tiveram? As fmalílias ds bandidos, se estes foram presos, contam com o Auxílio Reclusão, atualmente em mais de R$ 1.000,00, bastando para isso que o preso tenha contribuíbo para o INSS.
Mas, e as famílias vitimadas, como se sustentarão a partir da perda?
Interessante como, em ano de eleição, o Prefeito Presepeiro fez um rápido ‘julgamento’ e de forma expedita cassou a concessão e transferiu para a família do congolês. Importante precedente para que em outros casos sejam também cassadas a concessão de taxistas e empresas de ônibus em casos de acidentes de trânsito ocasionados pela má condução de veículos. Especialmente quando as vítimas forem brasileiros natos, independentemente da raça.
A concessionária é a Orla Rio.
Ela quem venceu a licitação.
Então ela cede a terceiros.
O terceiro pode ser retirado, nas situações previstas nos contratos.
Ainda é esquisito. No site da concessionária, não se sabe quem é o dono, se é privado, se é público… Não há transparência das contas e demonstrações financeiras… Encaixa-se perfeitamente com a opacidade da demonstração de “virtude” e “bom-mocismo” que a prefeitura parece ter pressionado para sair essa outorga. Estranho e parece carecer de legalidade.
Na Administração Pública, só se faz o que é autorizado por Lei anterior, não aquilo que se tem vontade de fazer.
E a legalidade disto? Concessão pública não se dá pela mão do prefeito. Se faz via processo licitatório. Como é que justificaram juridicamente a entrega da concessão assim? É no oba-oba?