Nesta quarta-feira (21/08), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em 2ª discussão, o projeto de lei nº 3.860/18, do ex-deputado Zaqueu Teixeira, que determina que os estabelecimentos públicos e privados de grande circulação, como supermercados e shopping centers, deverão disponibilizar fraldários em locais acessíveis tanto para homens quanto para mulheres.
Com a aprovação na Alerj, o texto agora será encaminhado para o governador Wilson Witzel, que terá até 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto da norma.
De acordo com o projeto, os fraldários podem ser colocados em locais reservados dentro dos banheiros masculinos e femininos ou então em pontos específicos que possam ser utilizados tanto por homens quanto por mulheres.
Os fraldários terão que ser adaptados às pessoas com deficiência e deverão conter uma bancada para troca de fraldas, lavatório e equipamento para a higienização de mãos.
Em caso de descumprimento da norma, serão aplicadas sanções previstas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Os estabelecimentos terão um prazo de 1 ano para se adequarem à lei.
”Normalmente, os fraldários são instalados em banheiros femininos. Essa mentalidade ignora a ‘nova’ configuração da família brasileira. Além disso, os pais também estão participando mais dos cuidados com as crianças e, muitas vezes, passam por inúmeras situações constrangedoras nos banheiros públicos espalhados pelo país”, justificou Zaqueu.
