O candidato do PSB ao Governo do Estado, Marcelo Freixo, terá que veicular por 10 dias, em sua página no Instagram, direito de resposta do governador Cláudio Castro (PL) a ofensas que o pessebista disparou contra o seu adversário, na plataforma, no último dia 6. A determinação foi publicada na sexta-feira (16.09) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, acolhendo pedido feito pela campanha de Castro, que lidera as pesquisas de intenção de voto.
Na publicação, Freixo fez afirmações na intenção de acusar o chefe do Executivo fluminense de usar dinheiro da Fundação Ceperj para bancar a sua campanha, com o claro objetivo de chamá-lo de ladrão. A Justiça Eleitoral chegou a ordenar, por decisão liminar no último domingo (11.09), a remoção do post em uma outra ação movida por Castro. Apesar de ter sido apagada, a postagem ficou no ar por cinco dias antes da ordem judicial. Por isso, o Tribunal decidiu conceder o direito de resposta pelo dobro do tempo: ou seja, 10 dias.
Além disso, a desembargadora eleitoral Márcia Ferreira Alvarenga, que concedeu a liminar para remover a postagem, julgou, na sexta (16), o mérito da ação e declarou a irregularidade da propaganda. Com isso, a magistrada tornou definitiva a remoção do conteúdo do Instagram de Freixo.
Segundo a relatora, o candidato do PSB “ultrapassou os limites considerados razoáveis para enunciação de críticas, invadindo a esfera dos direitos individuais do cidadão Cláudio Castro, seu adversário político”.
Ela citou decisões anteriores, apontando que a “livre manifestação do pensamento não constitui direito absoluto” de nenhum indivíduo. Acrescentou ainda que “discurso que tangencia à calúnia e à difamação”, sem provas, não deve ser tolerado, “em resguardo à higidez do processo eleitoral, da igualdade de chances e da proteção da honra e da imagem”.
