Os vereadores Dr. Marcos Paulo e Chico Alencar, que fazem parte da Frente Parlamentar contra a Fome, da Câmara de Vereadores do RJ vistoriaram nesta sexta-feira o prédio onde funcionava Restaurante Popular de Madureira. Fechada desde 2016, a unidade está em ruínas e se transformou em abrigo improvisado para a população em situação de rua da região.
Um levantamento do gabinete do vereador Dr. Marcos Paulo (Psol/RJ), que é presidente da Frente Parlamentar contra a Fome, revelou que o orçamento de 2021 da Prefeitura do Rio foi aprovado, no fim de 2020, com um recurso de R$ 4.2 milhões para a reabertura do Restaurante. Apesar do agravamento da fome na cidade, durante a vistoria os parlamentares constataram que não há nenhum sinal de obras para a retomada das atividades no local. Assim como também não há em outros cinco restaurantes populares que eram administrados pela prefeitura na Central, Cidade de Deus, Irajá, Madureira e Méier.
Prefeitura cortou verba para os únicos 3 restaurantes abertos
Os dados levantados mostram também que a Prefeitura reduziu, em janeiro deste ano, o orçamento previsto pra manutenção dos três únicos Restaurantes Populares que ainda funcionam na cidade. As unidades de Bonsucesso, Campo Grande e Bangu, todas administradas pelo município, deixarão de receber R$ 2.2 milhões em 2021. Sem este montante, a Prefeitura deixará de servir 495.668 refeições só neste ano.
“É inadmissível que diante da situação em que vive o Rio de Janeiro atualmente, com mais de sete mil pessoas em situação de rua, segundo o Censo realizado pela própria Prefeitura, só tenhamos três, dos oito restaurantes populares em funcionamento. Nosso mandato já enviou um requerimento de informação e vamos convocar os representantes da Prefeitura para um debate em que eles terão que nos explicar qual é o cronograma de reabertura dessas unidades. Os restaurantes populares precisam ser reabertos“, ressalta o vereador Dr. Marcos Paulo.
Para o vereador Chico Alencar (Psol/RJ), a reabertura dos restaurantes populares é urgente.
“A reabertura dos restaurantes populares é fundamental para combater a fome, a pobreza e a carestia no Rio. Nosso mandato aprovou a lei 6.961/2021, criando um programa emergencial de combate à fome na cidade durante a pandemia, que inclui a revitalização dos restaurantes populares, mas até agora a lei não foi implementada pela Prefeitura. A fome não espera, é urgente que a lei saia do papel para a realidade concreta das pessoas“, concluiu o parlamentar.
Cronologia de fechamento dos Restaurantes Populares na cidade do Rio
Até o ano de 2016, no município do Rio de Janeiro havia 8 restaurantes populares em funcionamento, mas devido a crise financeira, o governo do Estado parou de pagar os fornecedores, culminando no fechamento das unidades.
Em 2017, com o início do processo de municipalização dos restaurantes, a Prefeitura garantiu o funcionamento das unidades de Bangu, Bonsucesso e Campo Grande. Todavia, os restaurantes da Central do Brasil, Cidade de Deus, Irajá, Madureira e Méier continuam fechados até hoje.
Em 2018, a Prefeitura do Rio anunciou a abertura de uma licitação para a reforma da unidade de Madureira, mas o processo não foi concluído.
O orçamento de 2021, aprovado na Câmara no final do ano passado, destina R$ 4,2 milhões para a reforma do restaurante de Madureira, mas até o momento nenhum valor foi empenhado para dar início da obra.
Além disso, em janeiro desse ano, por meio de decreto, o prefeito Eduardo Paes cortou R$ 2,2 milhões dos recursos estavam aprovados no orçamento para a manutenção dos 3 restaurantes que estão em funcionamento. Isso significa que 495.668 refeições deixarão de ser servidas em 2021.
NOTA DA PREFEITURA DO RIO
A Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria de Trabalho e Renda, esclarece que o prédio que serviria como sede do restaurante popular de Madureira pertence ao governo do Estado do Rio de Janeiro.
Para isso, foram captados recursos federais, no montante de R $4,2 milhões, por meio da Caixa Econômica, condicionados à cessão do espaço para a Prefeitura do Rio, pelo prazo de 20 anos. O governo estadual quis realizar a cessão pelo período de quatro anos, o que foi recusado pelo banco federal
Neste sentido, esclarecemos que esses recursos não foram liberados para a Prefeitura. É importante lembrar que se trata de recurso com destinação específica (carimbado) para obra de recuperação daquele imóvel em Madureira, que pertence ao governo do Estado
Informamos ainda que o orçamento previsto na gestão anterior, e que está em execução, levou em conta a baixa demanda no período da pandemia. Em 2020 o consumo foi 24,31% menor que em 2019. Em 2021 a procura caiu ainda mais. De janeiro a agosto foram servidas 649.410 refeições, 22,35% a menos que no mesmo período de 2020.
Reforçamos que o total do orçamento disponível para os restaurantes em 2021 será suficiente para custear toda a despesa, mesmo que a demanda volte aos patamares de 2019, ano de maior consumo na série histórica dos Restaurantes Populares
