Nesta segunda-feira (05/04), durante a audiência de conciliação entre a Lamsa e a Prefeitura, o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs que a Lamsa, concessionária que opera a Linha Amarela, cobre tarifa de R$ 4 até que haja uma nova perícia na via. O prazo pela proposta é de 90 dias.
Segundo o Supremo, Eduardo Paes concordou com a proposta, mas a concessionária terá 48 horas para responder, para que possa avaliar a viabilidade.
O pedágio está suspenso por decisão judicial, mas a concessionária alega que existe um contrato de concessão que deve ser cumprido com manutenção da cobrança por questão de segurança jurídica. Todo o processo envolvendo os valores do pedágio ocorreram após a Prefeitura do Rio decidir pela encampação da via, devido a impossibilidade de negociação dos valores com a concessionária.
A concessionária chegou a anunciar a retomada da cobrança no dia 09/03, mas um decreto de Paes determinou que a medida só poderia ocorrer após uma decisão final do STF. Uma outra audiência de conciliação foi realizada no dia 16/03 entre a Prefeitura do Rio e a Lamsa. Na ocasião, não houve acordo entre as partes, o processo foi suspenso por 15 dias e remarcado.
Pela nova proposta do presidente do STF, a tarifa de R$ 4 vai valer até que a 6ª Vara de Fazenda do Estado faça uma perícia relativa ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. Caso a empresa aceite a proposta, o ministro oficiará à 6ª Vara para iniciar a perícia. Caso contrário, o processo segue para julgamento no plenário do Supremo.
Em nota, a Lamsa informou que vai avaliar e comunicará sua decisão até quarta-feira. Confira a nota completa:
“A concessionária Lamsa informa que avalia a proposta de tarifa provisória, conforme sugestão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, durante audiência de conciliação com a Prefeitura do Rio, realizada na tarde desta segunda-feira (5/4).
Segundo a proposta, o valor temporário de pedágio será considerado até conclusão do trabalho de perícia técnica, a ser conduzida pela 6ª Vara de Fazenda Pública do Estado do Rio de Janeiro. A empresa comunicará a decisão até quarta-feira, dia 7.”
