O Ministério de Portos e Aeroportos e a concessionária RIOgaleão chegaram a um acordo para manter a empresa na administração do Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão). O acerto, fechado no último dia do prazo determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), prevê a revisão do valor da outorga e a saída da Infraero da sociedade.
Pontos principais do acordo:
- Redução da outorga: A outorga fixa de R$ 1,4 bilhão será transformada em variável, atrelada às receitas do aeroporto.
- Prorrogação do contrato: O prazo da concessão, que terminaria em 2039, será prorrogado em cinco anos.
- Saída da Infraero: A estatal, que detém 49% da concessionária, deixará a sociedade.
- Processo competitivo: Mesmo com o acordo, o Galeão será submetido a uma licitação simplificada para verificar o interesse de outros investidores.
Aprovação do TCU:
O acordo ainda precisa ser aprovado pelo plenário do TCU. O Ministério de Portos e Aeroportos informou que o processo de repactuação foi concluído no âmbito da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (Secex Consenso) do TCU.
Histórico de dificuldades:
O Galeão, leiloado em 2013, enfrentou problemas financeiros devido à crise econômica e aos desdobramentos da Operação Lava-Jato, que atingiu a Odebrecht, antiga sócia da concessionária. Em 2017, a Changi, atual sócia majoritária, assumiu o controle e renegociou a outorga. No entanto, a pandemia agravou a situação, levando a concessionária a pedir a devolução do aeroporto em 2022.
Mudança de cenário:
A restrição imposta pela Prefeitura do Rio e pelo Governo do Estado ao movimento do Aeroporto Santos Dumont, com o objetivo de fortalecer o Galeão, levou a Changi a reconsiderar sua decisão e manifestar interesse em permanecer na operação.
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