CPI das Universidades por Gabriel TellesDe acordo com o site da Veja a ALERJ pedirá ao Ministério da Educação a intervenção na Universidade Gama Filho e UniverCidade, que foram adquiridas em 2011 pelo Grupo Galileo Educacional, também alvo de investigações. Em CPI realizada na ALERJ, que investigava denúncias contra faculdades particulares, foram identificadas irregularidades como crimes de sonegação fiscal, suspeita de fraude em relatórios financeiros, demissão em massa de professores, ausência de pagamento de encargos trabalhistas, indícios de crime na fusão das instituições, aumento abusivo de mensalidades e abertura de campi no interior sem estrutura adequada para a ampliação.

Além do Grupo Galileo também foram apontadas irregularidades na gestão da Universidade Cândido Mendes, por suspeita de ausência de repasse de INSS, fraudes em convênios com prefeituras fluminenses e terceirização da marca da universidade a outras instituições.

O documento foi votado e aprovado durante reunião realizada nesta quinta-feira (18/04). O texto indicou ainda 74 encaminhamentos que deverão ser feitos a outros órgãos públicos, como os ministérios da Cultura, da Educação e do Trabalho, o Congresso Nacional e a própria Alerj. O relatório ainda seguirá para a votação no plenário da Casa, em data a ser definida.

Será ainda requerido ao Ministério Público Estadual um pedido de investigação sobre crimes que teriam sido cometidos pelo empresário Marcio André Mendes Costa, do Grupo Galileo, e pelo advogado Alexandre Gazé e o reitor Cândido Mendes. Além disso poderão ser indiciados juntos ao Ministério Público Federal:

  • Candido Mendes Universidade Candido Mendes (Ucam)
  • Alexandre Kazé, Universidade Candido Mendes (Ucam);
  • Márcio André Mendes Costa, que atuou como controlador do Grupo Galileo – que administra as universidades Gama Filho e UniverCidade – entre 2010 e 2012;
  • Rui Muniz, da Universidade Santa Úrsula;
  • Igor Xavier e Rodrigo Calvo Galindo, do Grupo Kroton, que administrava a Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura (Suesc).

Principais denúncias contidas no relatório:

  • Atrasos e falta de pagamentos aos funcionários, assim como imposto sindical, INSS e FGTS;
  • Ensino à distância – suspeita de fraude e venda de diplomas e ausência de regulamentação por parte da Câmara Federal;
  • Grupos estrangeiros e sociedades anônimas comandando as universidades privadas no estado do Rio;
  • Irregularidades em relatórios financeiros;
  • Sistemas de bolsas, como o Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade para Todos (Prouni), conferidos a instituições com conceitos baixos pela avaliação do Ministério da Educação;
  • Aumento abusivo da mensalidade em 64 instituições;
  • Convênios com prefeituras sem licitações públicas.

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