O deputado federal e candidato ao governo do estado do Rio de Janeiro pelo Novo, Paulo Ganime, quer maior transparência na Fundação Ceperj. Nesta quinta-feira (01/8), Ganime protocolou uma petição no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro requerendo que o órgão torne públicas as informações sobre as milhares de contratações feitas, sem critérios e transparência, em ano eleitoral, assim como os pagamentos realizados. A ação foi motivada pela decisão do Ceperj de restringir o acesso público a diversos documentos relativos à contratação de funcionários e à folha de pagamentos, após os últimos escândalos envolvendo a fundação estadual.
“Essa decisão é totalmente arbitrária, visto que não existem regras definidas pelo Ceperj, como manda a lei, para classificar esses documentos como sigilosos. Ela só foi tomada para esconder um grande escândalo na contratação de milhares de pessoas pelo Ceperj, sem a comprovação de realização dos trabalhos. O cidadão tem o direito de saber como é gasto o dinheiro dos seus impostos e o Estado tem obrigação de tornar todas essas informações públicas. Se não tem nada errado, por que esconder?”, acusa. O parlamentar destaca que essa medida é necessária para sanar uma grave falha na gestão do Ceperj, a fim de impedir novos escândalos.
Para pôr um documento sob sigilo, o órgão precisa antes definir as regras e torná-las públicas para que o cidadão tenha conhecimento prévio sobre os motivos que levaram a restringir seu acesso à informação. A medida está prevista na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI) e no Decreto Estadual n. 46.205/2017. O próprio Ceperj já admitiu nunca haver estabelecido tais critérios de classificação.
“É importante destacar que um documento só pode ser mantido em sigilo caso seja estritamente necessário e previamente baseado em critérios objetivos. E além da absurda tentativa de restringir acesso aos documentos após os sucessivos escândalos, começamos a suspeitar que a gestão omissa não é só por descaso com o bem público, mas é intencional. Isso porque o Ceperj é omisso no dever legal de definir as suas regras de transparência, como também é omisso ao divulgar informações de forma seletiva e incompleta”, acrescenta.
Em sua petição, Ganime pede que seja dada publicidade ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo governo do estado como compromisso para corrigir os programas suspeitos de não terem sido realizados. A proposta apresentada não contempla as exigências do MPRJ e portanto ainda não foi firmada. O parlamentar solicita ainda que o MPRJ determine ao Ceperj que mantenha atualizado o seu Portal de Transparência e especifique os projetos realizados, identifique o pessoal contratado, divulgando as informações no portal, a fim de assegurar a transparência e o acesso da população.
