Pôr os interesses próprios em primeiro lugar não é nenhuma novidade para a classe política. Basta a gente recordar a aprovação da proposta de revisão da Lei de Improbidade Administrativa e a aprovação do aumento do fundo eleitoral para quase R$ 6 bilhões. Isso só para destacar algumas das proposições apresentadas este ano. Ocorre que nesta quarta-feira (20), o tiro saiu pela culatra. O texto do relator da Proposta de Emenda Constitucional nº 5, de 2021, que pretendia acabar com a independência e a autonomia do Ministério Público, colocando em risco o combate à corrupção no Brasil, foi rejeitado pelo plenário da Câmara após muita discussão e vários adiamentos.
Ao contrário do que frequentemente acontece nos debates de propostas legislativas, a maior divergência não ocorreu entre partidos de direita e esquerda, mas entre políticos e população. Enquanto o povo almeja o fim da corrupção e investigações mais rígidas, a classe política segue no sentido oposto. Sem dúvida, o placar foi bastante apertado – faltaram 11 votos para confirmar o retrocesso – mas no fim venceu o combate à corrupção e à impunidade. O resultado mostrou que a união dos políticos, que estão realmente trabalhando em defesa dos interesses da população, faz a diferença.
A aprovação dessa PEC seria terrível. Imaginem o desfecho da Operação Lava Jato caso ela estivesse vigorando naquela ocasião? O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, teria sido condenado a mais de 390 anos de prisão? E os empresários e agentes públicos que desviaram recursos da saúde do Rio durante a pandemia de Covid-19? Teriam eles sido punidos se o Ministério Público não atuasse com independência e autonomia? O que dizer da morte violenta do menino Henry Borel, cujo suspeito principal é um vereador?
Para ter resultados positivos é imprescindível que o MP não se submeta à hierarquia do Estado. Precisa ter independência para cumprir o papel constitucional de combater a corrupção, investigar o crime organizado e os membros do Congresso, além de zelar por tudo o que for público ou de relevância pública. E é por esse motivo que incomoda tanto, tendo levado os parlamentares a acreditar que poderiam interferir politicamente na instituição.
Não foi à toa que a PEC 5/2021 foi apelidada corretamente de “PEC da Vingança” numa resposta da classe política às investigações da Lava Jato. A proposta era colocar uma trava no combate à corrupção e à criminalidade no país. Seria a garantia da impunidade, que só interessa àqueles que não andam de braços dados com a justiça. A proposta fracassou, pois não conseguiu os 308 votos favoráveis, o que corresponde a 3/5 dos deputados, para sua aprovação. Vitória da democracia!
Infelizmente, nem sempre houve um final feliz. Como foi o caso do projeto de lei para reformar a lei de improbidade administrativa, cuja aprovação acabou por afrouxar a punição para esse crime. A proposta prevê que só serão punidos aqueles gestores que comprovadamente tiverem intenção de cometer irregularidades. Além disso, não estabelece sanção mínima e determina que o administrador só será condenado após trânsito em julgado. É uma lei que vai no sentido contrário ao combate à corrupção e que somente beneficia os maus gestores e os corruptos. Foi aprovada em plenário por 408 votos a favor, 67 contrários e uma abstenção.
Outra prova de que os parlamentares votam em propostas que beneficiam a si próprios em detrimento da população foi a aprovação, no Congresso, do aumento do Fundo Eleitoral de 2022. Ele foi praticamente triplicado, passando de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões. A definição desse valor se dará na votação da Lei Orçamentária de 2022, no final de 2021, mas os parlamentares já mostraram que estão mais preocupados em se reelegeram que com a saúde, a educação ou a segurança do povo brasileiro. Aliás, o fundo eleitoral nem deveria existir, quanto mais com esses valores exorbitantes.
Conseguimos vencer uma batalha e tenho certeza que teremos muitas outras pela frente. Não podemos permitir que aqueles que só querem se beneficiar da política se perpetuem no poder e se enriqueçam à custa da população. Precisamos de políticos realmente comprometidos com os interesses do povo.
Este é um artigo de Opinião e não reflete, necessariamente, a opinião do DIÁRIO DO RIO.
Muito se tem que mudar nas leis eleitorais.
1. A propaganda eleitoral deveria ser abolida.
2. Haveria apenas uma lista com o nome de todos os candidatos, sem privilégios de A ou B, seu currículo e nada consta.
3. A lista de apresentação das candidaturas deve ocorrer 2 (dois) anos antes das eleições, para que os eleitores possam acompanhar os atos dos pretendentes, durante este período.
4. O número de parlamentares federais deveria ser reduzido à metade.
5. O número de parlamentares deveria ser idêntico PARA CADA REGIÃO.
6. O candidato com maior número de votos deve ganhar sempre do que tem menos votos.
7. O Fundo Partidário deve ser totalmente abolido.
8. O número de partidos deveria ser reduzido a, no máximo, cinco. Isto diminuiria em muito os gastos, pois esta imensidão de partidos tem como única ideologia angariar fundos e desviar dinheiro público.
9. O voto distrital aproxima o candidato à sua base eleitoral.
10. Atualmente, o número de candidatos da Região Nordeste é muito maior do que os da Região Sul.
11. Só deve haver eleições de quatro em quatro anos.
Sabe-se que a Ciência Política ainda tem um grande caminho a percorrer, até que se desenvolva algum tipo de escolha mais democrática e mais representativa dos anseios populares.
No entanto, se pelo menos as aberrações de custos e a ausência de representatividade que ocorre atualmente puderem ser eliminadas, já será muito importante para o país.
Talvez assim, evitemos que a Câmara Federal seja infestada de custosos aproveitadores que se sirvam dos seus cargos, em vez de servir ao país e ao povo.
O Brasil não se incomodaria em pagar regiamente aos componentes do Poder Legislativo, caso estes fizessem o trabalho para que foram eleitos.
No entanto, não se vê soluções para a nação, mas a invencionice diuturna de problemas internos, conluios, desonestidades, brigas e mexericos de maricas, sem falar das CPIs vergonhosas, comandadas por parlamentares mais canalhas e corruptos do que os inquiridos.
No final das contas, pagamos muito para assistir atônitos a um verdadeiro teatro de vagabundagem e prepotência de imbecis que pouco se importam com o Brasil.
O deles está garantido… Enquanto a desigualdade social grassa à solta e revolta a cada dia mais aos que trabalham, sustentam o farnientes com seus impostos e vivem indignamente como pedintes de um Estado agigantado.