Ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho pagou, nesta sexta-feira (18/02), uma multa de R$ 419 mil para encerrar um processo por calúnia, no qual havia sido condenado, e recuperar seus direitos políticos. O movimento ocorre em meio a uma batalha jurídica de Garotinho para tornar-se elegível a tempo de se candidatar na eleição deste ano. Ele avalia uma candidatura a deputado federal no Rio pelo União Brasil.
A defesa do ex-governador comunicou o pagamento da multa nesta sexta à juíza Débora Valle de Brito, da 9ª Vara Federal Criminal do Rio. No ofício, os advogados Rafael Faria e Gabriel Miranda Moreira, que representam Garotinho, solicitaram a “extinção da punibilidade (…) tendo em vista o cumprimento integral das penas impostas”. Garotinho havia sido condenado em segunda instância, em 2017, a uma pena de dois anos e oito meses, além do pagamento de multa, por caluniar o juiz federal Marcelo Leonardo Tavares em seu antigo blog.
A legislação eleitoral prevê que, em condenações criminais transitadas em julgado, o réu tem os direitos políticos suspensos enquanto não concluir a pena. O processo contra Garotinho transitou em julgado porque seu advogado à época, Carlos Azeredo, não recorreu a instâncias superiores.
Com a resolução do caso, Garotinho está novamente apto a votar e a se filiar a partidos políticos. A janela de filiação para a eleição deste ano se encerra no dia 2 de abril. Contudo, o ex-governador ainda tem pendências judiciais para se tornar elegível.
