Anthony Garotinho, ex-governador do RJ - Foto: Leonardo Prado/Câmara dos Deputados

O ex-governador do Estado do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho (PRP), teve anulada, em primeira instância, a condenação pelo crime de calúnia contra o desembargador Luiz Zveiter, pela 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A decisão atendeu ao pedido de recurso impetrado pela defesa de Garotinho. Em 2019, o ex-governador foi condenado pelo juízo da 38ª Vara Criminal a 1 ano e 9 meses de prisão, além do pagamento de 67 dias-multa, totalizando R$33 mil. 

Anthony Garotinho foi acusado pelo desembargador Luiz Zveiter de ter praticado diversas injúrias contra o magistrado em veículos de comunicação. À época do julgamento, Garotinho havia sido acusado pelo crime de injúria, cuja pena prevista é 1 a 6 meses de detenção ou pagamento de multa, segundo a sua defesa. Ao analisar o processo, o juiz responsável pelo caso condenou o réu por calúnia e difamação, cujas punições são mais severas de acordo com o Código Penal Brasileiro. Com a anulação da sentença, o caso deve ser julgado novamente na primeira instância. Ainda cabe recurso à decisão da 6ª Câmara Criminal.

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