Gestão compartilhada do Patrimônio Cultural do RioSolicitei à prefeitura que envie à Câmara do Rio projeto de lei autorizando o município a criar o Comitê Gestor do Patrimônio Histórico-Cultural, em conjunto com as esferas estadual e federal. A criação do comitê tem como objetivos atuar como órgão regulador e estabelecer um patamar de diálogo entre as diversas instâncias governamentais e a sociedade civil. A gestão integrada do patrimônio histórico-cultural poderá facilitar projetos incentivados de preservação, de altíssimo custo, com participação da iniciativa privada, através de articulações de fontes de financiamento.

De acordo com o projeto, serão criados convênios com o governo federal, através do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional); com o estado do Rio, via Inepac (Instituto Estadual do Patrimônio Cultural); e com o município, através do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade.

A preservação da memória de um povo está relacionada à preservação de seu patrimônio cultural. A proposta da gestão compartilhada contribui para a gestão mais efetiva e desfragmentada do patrimônio cultural de nossa cidade. Outro aspecto positivo do comitê é facilitar a vida do cidadão que tem um imóvel tombado, a partir do momento em que se estabelecem regras comuns para os bens tombados e para as áreas que circundam estes bens. Muitas vezes, a sociedade desconhece qual a esfera responsável por tombar determinado bem, como também desconhece o fato de um determinado bem cultural poder ser protegido por mais de um órgão.

29 anos, advogado, é o mais jovem eleito para a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, na qual é membro da Comissão Permanente de Justiça e Redação. Presidiu a Atlética de Direito, o Centro Acadêmico de Direito e o Diretório Central dos Estudantes (DCE) da PUC. Foi um dos criadores do Movimento Ficha Limpa e, atualmente, preside a Juventude Progressista. É pós-graduado em Direito Fiscal pela PUC-Rio e cursa pós-graduação em Administração Pública na FGV e Gerência e Gestão de Projetos na UFRJ.

Comente

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui