Um pedido do ex-prefeito do Rio, Marcelo Crivella, foi negado pelo Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Dessa forma, a ordem de comparecimento periódico na Justiça para informar e justificar atividades e de proibição de manter contato com outros investigados está mantida. As informações são do jornal “O Globo”.
No início de agosto, o ministro suspendeu a proibição de Crivella sair do país e determinou a devolução do passaporte, que havia sido apreendido em dezembro de 2020, quando ele foi preso.
Crivella foi indicado pelo Governo Federal para ser embaixador na África do Sul. A defesa do ex-prefeito justifica o pedido argumentando que o cargo o impediria de cumprir a medida. Além disso, aponta a colaboração do ex-prefeito com o processo, a inexistência de risco para a concessão do pedido e a falta de contemporaneidade dos fatos.
Ao analisar o pedido, Gilmar Mendes decidiu que as medidas cautelares ainda são necessárias, principalmente porque a instrução do processo penal ainda está em andamento.
“Tanto o comparecimento periódico em juízo quanto a proibição de manter contato com os investigados, nesse caso, visam a preservar a integridade e a celeridade da fase instrutória”, disse.