O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu, neste sábado (23), o julgamento que aconteceria na próxima segunda-feira (25) no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) acerca da competência para dar prosseguimento à investigação envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no suposto esquema das ”rachadinhas” à época em que ele era deputado na Assembleia Legislativa Estadual (Alerj).
Como justificativa para a decisão, Mendes, atendendo a um pedido dos advogados de Flávio que acionaram o STF na última sexta-feira (22), argumentou que o TJRJ não deve debater o assunto enquanto uma ação da defesa de Flávio sobre esse mesmo tema não for julgada pelo Supremo.
Por meio de nota oficial, a defesa de Flávio Bolsonaro disse que ficou sabendo através da imprensa sobre o julgamento no Órgão Especial do TJRJ e que não foi ”intimada para, sequer, acompanhar os debates”. Ainda segundo os advogados, não houve autorização do Tribunal de Justiça do RJ para uso da palavra durante o julgamento e que, por isso, foi necessário recorrer ao STF.
”Por isso, pedimos o socorro da Suprema Corte, para que, com a concessão de uma liminar, pudéssemos restabelecer a ordem e a constitucionalidade das decisões judiciais e da própria dialética processual. E isso foi feito com a decisão desta data”, diz a nota.
