A empresa de transporte coletivo Gire Transportes, integrante do Consórcio InterNorte, ingressou com pedido de recuperação judicial. Essa é a 13ª empresa do setor a ingressar com o pedido na justiça. A informação é do jornal O Globo.
As empresas de ônibus do estado do Rio têm passado uma grave crise sistêmica com queda de demanda decorrente da pandemia da Covid-19, congelamento de tarifas e falta de repasses de subsídios por gratuidade pela prefeitura.
Outro fator que tem dificultado a sobrevivência do setor é a concorrência com serviços clandestinos de transporte. Além disso, as próprias regras de constituição dos quatro consórcios criados para explorar o transporte urbano na cidade e que prevêem responsabilidade integral e solidária entre elas.
Com isso, as dívidas de uma empresa que encerra suas atividades ou entra em recuperação judicial são transferidas para as demais de um mesmo consórcio. Assim, diante das imensas dívidas acumulada, mesmo em caso de empresas bem administradas, a consequência acaba sendo o bloqueio de suas contas por demandas de credores, o que compromete toda a operação, pois não há separação das dívidas.
Além das 13 empresas que entraram com pedido de recuperação judicial, outras 17 empresas do setor fecharam as portas nos últimos anos e deixaram os débitos para as demais empresas consorciadas. Dentre quatro consórcios formados entre elas, o Santa Cruz e o InterSul ingressaram com pedido de recuperação na justiça.
De acordo com André Moraes, sócio fundador do Moraes & Savaget, escritório que assessora 10 empresas do setor de transporte, que entraram com pedidos de recuperação, o pedido judicial tem como objeto apenas tratar das consequências da crise, mas falta um mecanismo que possibilite a empresa se reestruturar.
“A recuperação judicial tem sido uma ferramenta importante para o soerguimento das empresas de ônibus do Rio de Janeiro. Porém, ela trata apenas as consequências da crise. É fundamental que o Poder Concedente atue junto ao setor para assegurar a continuidade da prestação de um serviço essencial à população”, explica André Moraes.
