O governador em exercício Cláudio Castro assinou, nesta terça-feira, dia 27/04, o decreto que instituiu como caráter indenizatório o Regime Adicional de Serviços(RAS) para os agentes do Departamento Geral de Ações Socioeducativas(Degase). O RAS institucionaliza o trabalho dos agentes de segurança em dias de folga e/ou férias, de forma a complementar a renda dos profissionais, reforçando o patrulhamento no estado.
Antes, o RAS era remuneratório, incidindo descontos do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) no valor recebido. Atualmente, os servidores do Departamento que cumprem o Regime, trabalham em turnos de 12 horas com remuneração extra. Com o caráter indenizatório, o servidor não sofrerá descontos, podendo ter um ganho de até 40%.
“É uma grande alegria corrigir injustiças e instituir esse benefício aos agentes de segurança socioeducativa. Ações como esta são um investimento na melhoria de todo um sistema. Estamos construindo um futuro bem mais bonito para o servidor e para o nosso estado. É importante destacar a especificidade do Degase de juntar duas pautas tão importantes, que são Educação e Segurança Pública. Essas duas questões andam juntas e são prioridade“, enfatizou Castro.
Durante a assinatura do decreto, o diretor do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, Márcio de Almeida Rocha, falou sobre o papel desempenhado pelo Degase. “Agradeço ao governador Cláudio Castro, porque esse benefício vai muito além de um reconhecimento dos servidores, significa a valorização das nossas funções na sociedade. Nosso Departamento tem a incumbência de conduzir adolescentes que cumprem medidas socioeducativas para a escola, atividades profissionalizantes, e os agentes são fundamentais para que essa rotina aconteça”, destacou.
O secretário de Educação, Comte Bittencourt também enfatizou a importância dos agentes de segurança socioeducativa, “além da conquista da categoria, quero ressaltar que esse é um setor de agentes públicos que não pararam de trabalhar durante a pandemia. Acima de tudo, são agentes que têm um papel fundamental em um país com tantas desigualdades, que é o de devolver esses jovens à sociedade“, disse.
Para o presidente do Sindicato dos Servidores do Degase, João Rodrigues, o benefício vem como forma de incentivo nesse momento difícil de pandemia, “é uma grande valorização dos nossos servidores que estão na ponta, na execução das medidas socioeducativas. Estamos todos passando por um momento de dificuldades devido à pandemia. Por isso, esse benefício vem em um momento muito importante para quem trabalha na linha de frente“, afirmou João.
Agente socioeducativo do Degase há oito anos, Glauber Almeida, de 35 anos, comemora a conquista, “esse benefício para a nossa categoria é um passo importante para melhorar a nossa condição de trabalho. Temos uma grande dedicação pelo que fazemos e isso é uma motivação para seguirmos sempre em frente, sem medir esforços“, destacou o agente.
