Movimentação no comércio popular do Saara, no Centro do Rio (Foto: Dikran Junior)

O Governo do estado poderá atuar em casos de inadimplência de pequenos empreendedores com empresas concessionárias de serviços públicos, como água, luz e gás. A medida está estabelecida no projeto de lei 2.373/20 do deputado Marcelo Cabeleireiro (DC), votado e aprovado em sessão única na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro nesta quinta-feira (11/02).

Para Marcelo Cabeleireiro, autor do projeto de lei, a implementação da medida pode levar a manutenção de empresas que não conseguiriam manter-se nas condições de calamidade pública

“Esses segmentos podem ter suas atividades econômicas encerradas, o que levaria a um quadro inimaginável de estagnação econômica e desemprego em massa, deixando a região sem recolher os tributos necessários para execução das políticas públicas”, afirmou Marcelo.

 Caso o projeto de lei seja definitivamente aprovado, será possível evitar o corte desses serviços durante o estado de calamidade pública, como é o caso da pandemia de Covid-19. A norma será válida para micro empresas, empresas de pequeno porte urbana e rural, cooperativas de agricultura familiar, empreendimentos familiares rurais e microempreendedores (MEI).

Após a aprovação de hoje na Alerj, o projeto de lei seguirá para o governador em exercício, Cláudio Castro (PSC), que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a medida. A legislação deverá ser regulamentada pelo Executivo de forma célere e os resultados da mediação serão avaliados mensalmente.

Costa do mar, do Rio, Carioca, da Zona Sul à Oeste, litorânea e pisciana. Como peixe nos meandros da cidade, circulante, aspirante à justiça - advogada, engajada, jornalista aspirante. Do tantã das avenidas, dos blocos de carnaval à força de transformação da política acreditando na informação como salvaguarda de um novo tempo: sonhadora ansiosa por fazer-valer!

1 COMENTÁRIO

  1. O Governo do Estado vai pagar a conta(??) Vai subsidiaf compensar de alguma forma a Concessionária(??) Ou será que a Concessionária repassa para os demais clientes(??)
    O risco de todo negócio é do empreendedor.

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