A Secretaria de Estado de Educação prorrogou até o dia 17 de fevereiro o prazo para a migração voluntária da jornada de trabalho do Professor Docente I, de 18 para 30 horas semanais, em caráter definitivo. O processo, iniciado em 23 de janeiro, encerraria nesta terça-feira (13/02), mas foi estendido para atender um maior número de interessados.

Até o momento, 4.923 professores já concluíram a migração referente ao ano de 2024. O objetivo agora é permitir que até 5 mil profissionais realizem a transição, conforme previsto para o ano letivo de 2025. A secretária de Educação, Roberta Barreto, destacou a importância dessa ampliação de prazo.

“Ao longo do processo, já somamos quase 5 mil profissionais que concluíram a migração, um avanço significativo para reduzir de forma definitiva a carência de docentes na nossa rede de ensino. Com esse novo cronograma, é possível atender ainda mais professores que desejam aderir à migração voluntária. A procura tem sido satisfatória e todos terão garantidos os benefícios da nova jornada, inclusive para aposentadoria”, afirmou.

Benefícios da migração e regras para adesão

A migração não é obrigatória, e o cargo de Professor Docente I – 18 horas não será extinto. No entanto, os profissionais que optarem pela mudança terão assegurados todos os benefícios da nova jornada, incluindo:

• Aposentadoria compatível com a carga horária de 30 horas
• Vencimentos proporcionais à nova jornada
• Manutenção do nível e referência no Plano de Carreira do Magistério
• Classificação na unidade escolar preservada para alocação nas turmas e turnos

Professores que possuem duas matrículas (vínculos) também podem aderir à migração na matrícula de 18 horas, mesmo que a outra matrícula seja de 30 ou 40 horas. Além disso, profissionais afastados por licença especial ou médica também podem se inscrever no Processo Seletivo Interno.

Documentação necessária

Para comprovar o efetivo exercício, o candidato deve apresentar:

• Declarações expedidas pelas unidades escolares de atuação
• Contracheque de cada ano informado na inscrição, comprovando o recebimento da Gratificação por Lotação Prioritária (GLP)
• Dispensa da exigência de diploma para aqueles que possuem Enquadramento por Formação (nível D) ou Adicional de Qualificação, desde que publicados no Diário Oficial

Critérios de seleção e estrutura da nova jornada

A transição ocorre em etapas, conforme cronograma publicado em resolução no Diário Oficial. Os critérios incluem:

• Pontuação do servidor
• Tempo de ingresso na Seeduc
• Exercício da GLP
• Carência de professores por disciplina
• Tempo de efetivo exercício na unidade escolar, independentemente da função

A nova jornada de 30 horas semanais será dividida da seguinte forma:

• 20 horas de regência de classe
• 10 horas de planejamento e estudo, em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação

A progressão na carreira não será afetada, garantindo que os docentes mantenham sua classificação e referência anteriores à migração.

Como se inscrever

Os professores interessados devem acessar a plataforma Conexão Educação e seguir o passo a passo para efetuar a inscrição. O sistema ficará disponível até as 23h59 do dia 17 de fevereiro, permitindo também a retificação da inscrição, caso necessário.