Governo do Rio autua 45 postos que não baixaram o preço dos combustíveis

Mais de 100 postos foram fiscalizados em todo o estado; total das multas pode chegar a R$ 500 mil com as operações neste primeiro dia

Advertisement
Receba notícias no WhatsApp

O Governo do Estado do Rio de Janeiro realizou, nesta segunda-feira (04/07), uma operação de fiscalização em postos de combustíveis para apurar se os preços dos produtos foram reduzidos nas bombas após diminuição da alíquota do ICMS de 32% para 18%, anunciada pelo governador Cláudio Castro (PL) na última sexta-feira. A operação autuou 45 postos e a estimativa é de que neste primeiro dia tenham somados cerca de R$ 500 mil em multas. O balanço das ações foi apresentado durante coletiva de imprensa, no Palácio Guanabara.

O Rio de Janeiro foi um dos únicos que foi às ruas fiscalizar e o Estado tem feito um grande esforço fiscal e financeiro para que a população não perca o poder de compra. Reforço que o próprio consumidor pode e deve ajudar na fiscalização, denunciando aqueles postos que não reduzirem o valor dos combustíveis. Essa diminuição na bomba tem tudo para gerar um aumento no consumo. Temos que diminuir as margens de lucro e ganhar na quantidade“, disse o governador na coletiva.

Durante a manhã, as equipes se espalharam pelas cinco regiões do Estado e encontraram estabelecimentos com preço sem redução, que diminuíram o valor apenas de um produto e até postos em que funcionários trocaram faixas de preço ao avistarem a chegada dos fiscais do Procon Estadual e das secretarias de Estado de Defesa do Consumidor e Fazenda. Também foram encontrados postos sem informações na placa de tributos e estabelecimento com produto vencido, o que resultou na condução do gerente para a Delegacia do Consumidor (Decon).

A operação conta com apoio das secretarias da Casa Civil e de Desenvolvimento Econômico, além do Comando de Polícia Ambiental da Polícia Militar, das delegacias do Consumidor e de Defesa dos Serviços Delegados, da Polícia Civil, e da Agência Nacional de Petróleo.

As equipes visitaram postos nas regiões Metropolitana, dos Lagos, Serrana, Norte Fluminense e Sul Fluminense. Além dos preços dos combustíveis, os agentes verificaram ainda a qualidade do combustível, realizaram a aferição das bombas de abastecimento, observaram a transparência da composição dos preços ao consumidor, a validade dos produtos comercializados, a documentação pertinente e outras possíveis infrações administrativas.

Punição pode chegar a R$ 12 milhões

RC Lupa na Bomba Angra dos Reis 09 Governo do Rio autua 45 postos que não baixaram o preço dos combustíveis
RJ – 04/07/2022 – Operação Lupa na Bomba, realizada na Costa Verde do Estado, para fiscalizar os postos de combustíveis e garantir que a redução na alíquota do ICMS também tenha reduzido o preço da gasolina nas bombas. Foto: Rafael Campos

Os 45 postos flagrados sem reduzir os valores dos combustíveis foram autuados e terão 15 dias para apresentar uma defesa. A multa é calculada de acordo com a irregularidade encontrada na ação e o faturamento da empresa. Ela poderá ser aplicada ao final de um processo administrativo e o valor da punição pode chegar a R$ 12 milhões. A operação seguirá durante a semana fiscalizando postos em todo o estado.

Com a alíquota passando para 18%, a expectativa é que haja uma redução no preço da gasolina de até R$ 1,19 na bomba, reduzindo o valor médio do litro para R$ 6,61.

O cidadão poderá indicar os postos que não cumprirem a decisão por meio dos três canais do Procon-RJ: o aplicativo, o site do órgão (www.procononline.rj.gov.br) e uma linha exclusiva para denúncia via WhatsApp (21) 98104-5445.

Advertisement
Receba notícias no WhatsApp
entrar grupo whatsapp Governo do Rio autua 45 postos que não baixaram o preço dos combustíveis

2 COMENTÁRIOS

  1. Gostaria muito de saber qual seria a base legal para a realização dessas autuações. Ao que me consta, vivemos atualmente sob o regime do livre mercado – ou seja, cada um pratica o preço que desejar para vender o seu produto. Não existe tabelamento de preços. Ou será que voltamos à época dos “Fiscais do Sarney”?

Comente

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui