O governador Cláudio Castro enviou à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) o Projeto de Lei nº 5338/2025, que prevê a concessão de segurança institucional a ex-governadores do estado após o término de seus mandatos. A proposta assegura o benefício pelo período equivalente a um mandato (quatro anos), com possibilidade de prorrogação por igual período mediante requerimento formal.
Segundo o projeto, a segurança será prestada por servidores efetivos do Estado, escolhidos pelo próprio ex-governador, e seguirá os parâmetros mínimos estabelecidos pela Lei Federal nº 7.474/1986, que regula a proteção a ex-presidentes da República. A medida perde validade caso o beneficiário fixe residência fora do território fluminense.
“A necessidade da proposta está na proteção de ex-chefes do Executivo que, mesmo após deixarem o cargo, permanecem expostos às consequências de decisões firmes em áreas sensíveis como a segurança pública”, justificou o governador Cláudio Castro, na Mensagem nº 12/2025 enviada à Alerj. “A medida é juridicamente fundamentada, financeiramente responsável e se adapta ao contexto do Rio de Janeiro, estado que abriga organizações criminosas de alta periculosidade”, completou.
A iniciativa segue modelos semelhantes já adotados em estados como Acre, Bahia e São Paulo, e se inspira no formato federal. O projeto ainda será regulamentado por decreto do Poder Executivo, caso aprovado.
O governo sustenta que não haverá aumento de despesa pública, já que os servidores alocados para a função serão do quadro efetivo do Estado, e destaca que o projeto está em conformidade com decisões do Supremo Tribunal Federal, que já se manifestou sobre iniciativas semelhantes em outros entes federativos.
É só pedir apoio dos milicianos e traficantes parceiros. Nada mais justo depois de tanta colaboração e uma parceria tão próspera.
Tá com o cool na mão, né Castro?
Não é algo imprescindível. Mas é justo. Já 8 anos, é demais. Ainda mais quando sai da política, ou o fato de quando eleito para novo cargo poderia contar com proteção do órgão para onde eleito.
Se não fossem cúmplices dos milicianos e traficantes, a medida teria meu total apoio.
Para enfrentar os bandidos, precisa ter coragem e saber que ele e sua familia estarão em segurança após o mandato.
O problema não é corragem, mas rabo preso.