O Governo do Estado afirmou que vai recorrer da decisão do ministro Ricardo Lewandoswki, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que antecipou a vacinação de profissionais das forças de segurança e salvamento e de profissionais da educação no estado. Enquanto isso, o Estado vai cumprir a determinação. A informação é da “BandNews”.
De acordo com a decisão do STF, o Poder Executivo permitiu a inversão dos grupos prioritários e mudou a ordem de vacinação determinada pelo Plano Nacional de Imunização. Dessa forma, o estado deve seguir a ordem original dos grupos prioritários estipulada pelo Ministério da Saúde, que prevê, por exemplo, que pessoas com comorbidades sejam imunizadas antes.
O ministro Ricardo Lewandowski afirma no documento que para modificar o PNI, os governos estaduais devem divulgar quantas pessoas serão afetadas e o prazo em que esses grupos vão ser imunizados, o que não teria sido feito pelo Governo do Rio.
Na primeira instância, houve uma decisão judicial suspendendo o decreto estadual que mudou a ordem dos grupos prioritários. O governo do Rio recorreu, e conseguiu uma decisão favorável do presidente do TJ-RJ, o desembargador Henrique Figueira. No entanto, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro resolveu recorrer ao STF. A decisão de Lewandowski é liminar. Isso significa que ele ainda fará uma análise mais aprofundada da questão, quando poderá manter sua decisão ou reconsiderá-la.
A determinação prevê também que os gestores que atrasarem a vacinação e desperdiçarem recursos investidos na campanha de imunização podem ser acusados de improbidade administrativa. No município do Rio, a Secretaria de Saúde afirmou que não vai paralisar a vacinação de profissionais da educação porque estaria, de acordo com a pasta, seguindo o PNI.
