O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), vetou um projeto de lei aprovado recentemente pela Assembleia Legislativa Estadual (Alerj) que visava obrigar que unidades socioeducativas voltadas a meninas tivessem como agentes apenas mulheres.
O medida, vale ressaltar, é de autoria da deputada Tia Ju (Republicanos) e foi elaborada em 2016, baseando-se em um relatório do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura.
”A vigilância e a custódia das mulheres privadas de liberdade serão exercidas exclusivamente por pessoal do sexo feminino, sem prejuízo de que funcionários com outras habilidades ou de outras áreas, tais como médicos, profissionais de ensino ou pessoal administrativo, possam ser do sexo masculino”, justificou a autora.
No veto, Castro argumenta que o projeto seria de competência única e exclusiva do Poder Executivo. ”A determinação de agentes femininas nas unidades socioeducativas deve ser objeto de iniciativa do chefe do Poder Executivo, que detém o controle dos recursos e da máquina administrativa para fazer com que os objetivos idealizados sejam executados e fiscalizados de forma e eficiente”, escreveu o governador.
No início de julho, vale lembrar, 5 agentes e o diretor de uma unidade do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) foram afastados por suspeita de abuso sexual. Por conta da situação polêmica, o PL voltou a ser tema na Alerj e foi aprovado em caráter emergencial pela Casa.
