O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), autorizou a captação de R$ 251 milhões, por meio de debêntures incentivadas, para obras de adequação e ampliação das Centrais de Tratamento de Resíduos (CTR) Barra Mansa, Nova Iguaçu e São Gonçalo. A portaria que permite a captação foi assinada nesta quarta-feira (6/10) pelo ministro Rogério Marinho e será publicada em breve no Diário Oficial da União (DOU).
As debêntures são títulos privados de renda fixa que permitem às empresas captarem dinheiro de investidores para financiar seus projetos. No caso das incentivadas, os recursos captados são empregados necessariamente em obras de infraestrutura e há isenção ou redução de Imposto de Renda sobre os lucros obtidos pelos investidores.
“O financiamento de ações por meio das debêntures incentivadas é uma inovação da nossa gestão que vem permitindo a implementação de projetos de saneamento no País“, destaca o ministro Rogério Marinho. “Diversas obras se tornaram possíveis por meio dessa ferramenta, garantindo mais saúde e qualidade de vida para a população beneficiada“, completa.
Atualmente, o MDR tem uma carteira com 41 projetos prioritários de saneamento básico aprovados em 14 estados (Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins). Destes, 35 estão em andamento e 30 já captaram R$ 5,46 bilhões no mercado por meio de debêntures incentivadas.
Desde o início do ano, foram publicadas nove portarias de aprovação, com potencial de emissão de R$ 1,5 bilhão. Para estes, o valor captado até o momento gira em torno de R$ 515,9 milhões, o que demonstra o crescimento de instrumentos disponíveis para a viabilidade de obras de saneamento no País.
A Orizon Meio Ambiente será a responsável pelo projeto nos CTRs de Barra Mansa, Nova Iguaçu e Alcântara, localizados, respectivamente, nas cidades de Barra Mansa, Nova Iguaçu e São Gonçalo.
As três unidades passarão pelas seguintes intervenções: ampliação do aterro sanitário com a implantação de novas células, ampliação da infraestrutura de captação de biogás, aquisição de máquinas e equipamentos para melhoria da performance operacional, construção de galpão para máquinas e equipamentos, ampliação e melhorias do sistema de tratamento de chorume e ampliação do sistema de drenagem do aterro sanitário.
Os CTRs Nova Iguaçu e Alcântara receberão, ainda, novos postos de monitoramento do lençol freático. A unidade localizada em São Gonçalo também irá ganhar uma unidade administrativa, vestiário e refeitório. Os projetos deverão ser concluídos até dezembro de 2030.
Presente à assinatura, o secretário Nacional de Saneamento do MDR, Pedro Maranhão, afirmou que os investimentos vão proporcionar mais desenvolvimento para as regiões contempladas. “Esses projetos são muito interessantes e modernos, porque permitem o aproveitamento do resíduo sólido como fonte de energia, para compostagem e combustível derivado de resíduos (CDR). Os aterros sanitários não apenas recebem o resíduo, mas também são fontes de desenvolvimento local e nacional“, explicou.
Também participaram da cerimônia de assinatura os senadores Flávio Bolsonaro e Carlos Portinho e o deputado federal Hélio Lopes.
