O Ministério da Cultura estuda formas de garantir a preservação do prédio da Polícia Central, na Lapa, no centro do Rio, onde funcionou o Departamento de Ordem Política e Social (Dops). O edifício, que abrigou operações de repressão durante o Estado Novo e a ditadura militar, pode ser retomado pela União e transformado em um centro de memória.
A pasta avalia acionar dispositivos previstos no Termo de Transferência do Imóvel, assinado em 1965, que permite ao governo federal reaver o prédio caso ele não esteja mais cumprindo sua função original. O imóvel foi cedido à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro após a mudança da capital para Brasília, nos anos 1960, e, segundo o Coletivo RJ MVJR – Memória, Verdade, Justiça, Reparação e Democracia, está abandonado há cerca de 40 anos.
“O Ministério da Cultura está analisando os próximos passos para garantir a preservação do imóvel”, informou a pasta, acrescentando que o objetivo é transformar o local em um espaço que “honre as vítimas da repressão política e promova a reflexão sobre os valores democráticos”.
O prédio foi um dos principais centros de repressão política do país ao longo do século XX. Entre os presos que passaram pelo local estão Luiz Carlos Prestes, Olga Benário e Nise da Silveira. Além disso, ali foram armazenados objetos sagrados de religiões de matriz africana, apreendidos pelo Estado sob justificativas racistas, e que hoje integram o Acervo Nosso Sagrado, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Visita técnica barrada
Na última quarta-feira (26), o Ministério da Cultura foi surpreendido pela suspensão de uma visita técnica ao imóvel, que havia sido previamente agendada e confirmada. O governo do estado justificou a negativa alegando que o prédio passa por monitoramento para avaliar sua estabilidade após uma recente reforma, inviabilizando visitas públicas e técnicas.
No entanto, segundo o ministério, o chefe de gabinete do governador do Rio, Rodrigo Abel, afirmou extraoficialmente que a decisão foi de caráter “político” e que o pedido será reavaliado após o carnaval.
“A visita técnica foi impedida pelo governo do estado, o que dificulta a avaliação do imóvel e o avanço das discussões sobre sua destinação. O Ministério da Cultura lamenta essa decisão, uma vez que o diálogo e a cooperação entre as esferas federal e estadual são essenciais para a preservação de locais históricos”, declarou a pasta.
O Coletivo RJ MVJR criticou a suspensão da visita e reforçou a importância de um projeto de memória para o local. Em 2024, o grupo e outras entidades da sociedade civil apresentaram uma representação ao Ministério Público Federal, reivindicando a retomada do prédio pelo governo federal.
“Apesar de estar em ruínas, o prédio ainda preserva diversos elementos autênticos que representam o testemunho histórico sobre todo esse período de repressão, como as carceragens masculina e feminina, o gabinete de Filinto Müller, as salas onde foram produzidos arquivos da repressão e mobiliários gravados com a insígnia do Dops”, afirma a organização.
As entidades defendem a criação do Centro de Memória dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro, um espaço voltado à reflexão sobre a violência de Estado e à promoção de políticas de memória e reparação. “Reivindicamos que o governo federal retome o prédio de uma vez por todas e inicie a criação do centro, que será um marco na luta por justiça e memória no país”, conclui a nota.
