Governo Federal e Prefeitura do Rio firmam acordo para início de regularização fundiária do Complexo da Maré

A regularização prevê a concessão do título de propriedade para os moradores

Advertisement
Receba notícias no WhatsApp
Foto: Lucas Landau/Reuters

O Governo Federal e a Prefeitura do Rio firmaram um acordo de cooperação técnica. A partir dele, o município do Rio pode iniciar o processo de regularização fundiária do Complexo da Maré. Neste primeiro momento, o acordo prevê a regularização de 20% das terras que formam o complexo, ou seja, a concessão do título de propriedade para os moradores. A princípio, as áreas contempladas dentro do complexo serão as localidades de Rubens Vaz e Parque União.

O processo será feito por meio de um censo que irá identificar quais pessoas e quais endereços serão regularizados. A regularização é gratuita para famílias que têm renda de até cinco salários-mínimos. Famílias que têm renda acima de cinco salários-mínimos pagam, mas em condições especiais, com descontos e parcelamentos. O valor será aplicado na revitalização da área e na compra de equipamentos públicos.

“Hoje o que existe é uma ausência de direito de propriedade ali, o que acaba criando um estado paralelo. Imagine uma mãe cujo único patrimônio é a casa onde vive com a família. Quando ela morre, não consegue ter a certeza de que a casa vai mesmo ficar com os filhos. Cria-se um estado paralelo, porque a pessoa acaba recorrendo à milícia e ao tráfico para garantir o direito a essa propriedade. Medidas como a de hoje são necessárias, inclusive, para garantir a prestação de serviços públicos”, disse o secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord de Faria, ao portal de notícias “g1”.

Advertisement
Receba notícias no WhatsApp
entrar grupo whatsapp Governo Federal e Prefeitura do Rio firmam acordo para início de regularização fundiária do Complexo da Maré

Comente

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui