Governador em exercício Claudio Castro, durante reunião com o secretariado. Foto: Rafael Campos

O governador em exercício Cláudio Castro determinou a publicação, em edição do Diário Oficial desta sexta-feira (02/10), do decreto que determina a redução do número de automóveis alugados pelo Estado, da frota própria de veículos e também de carros de representação que atendem a autoridades e às administrações direta e indireta, dando continuidade à política de austeridade de gastos que tem sido implementada pelo governo.

O custo anual previsto da frota administrativa e de representação é de R$ 66,84 milhões. Com as medidas estipuladas, estima-se uma economia anual de 34%, correspondente ao valor de R$ 23 milhões.

Com a regulamentação do novo Sistema de Governança e Gestão de Transportes do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Sigetransp), o Governo do Estado estabelece um padrão de eficiência para o uso de veículos.

De acordo com o decreto, as secretarias só poderão manter carros alugados que rodem mais de 2,6 mil quilômetros por mês. Abaixo dessa quilometragem, todos serão devolvidos. Com a determinação, 353 veículos locados deverão ser substituídos pelo serviço de aplicativo de transporte que está sendo criado pelo Estado, o ‘RJ Mobi’, trazendo uma economia de R$ 8,66 milhões por ano. O valor corresponde a aproximadamente 13% do custo anual com a frota administrativa e de representação.

Em relação aos carros próprios, só permanecerão nas secretarias os que têm menos de dez anos de fabricação e estejam nas categorias A e B da classificação de eficiência veicular, baseada no modelo do Inmetro. Haverá uma redução de 143 veículos próprios ineficientes, correspondente a 31% da frota estadual. Os que estiverem fora do padrão deverão ser leiloados, podendo gerar uma receita de R$ 1,5 milhão. Além disso, a redução de custos com manutenção e combustível trará uma economia de aproximadamente R$ 7,5 milhões por ano.

A nova regulamentação também determina a redução de 40% da frota de representação. Dos 175 carros atualmente em uso para atendimento às autoridades, 70 serão devolvidos, gerando uma economia de R$ 7 milhões. O valor corresponde a aproximadamente 10% do custo anual com as frotas administrativa e de representação. Entidades da Administração Indireta que tiverem necessidade de veículos de representação deverão solicitar à Secretaria de Estado da Casa Civil, de forma justificada, o uso do carro.

O decreto ainda estabelece regras para o uso dos veículos que atendem ao Estado, como a proibição de transporte de servidor da residência para o serviço, exceto em casos de necessidade de serviço devidamente comprovados e autorizados; o transporte de pessoas estranhas ao serviço público; o transporte de animais ou carga de qualquer natureza; entre outras determinações.

RJ Mobi

Para que os servidores possam se deslocar de forma mais eficiente para compromissos de trabalho, o governo passa a adotar o ‘RJ Mobi’ – um aplicativo de transporte, contratado pela Secretaria de Planejamento e Gestão, que pode ser acionado pelo celular ou computador.

De acordo com estudos realizados, o aplicativo vai proporcionar uma redução de 13% nos gastos com transportes de servidores. A economia aconteceria em relação ao valor dos quilômetros rodados.

O ‘RJ Mobi’ vai funcionar de forma semelhante aos aplicativos que existem no mercado. O servidor entra na loja de aplicativos, baixa o App no celular, realiza um cadastro e espera a autorização para começar a utilizar o sistema, que também poderá ser acessado pelo endereço www.coopataxi.com.br

A rota e os horários de saída e de chegada serão registrados e fiscalizados pelos usuários supervisores, que deverão ser indicados pela autoridade máxima de cada órgão. Caso o meio de transporte seja utilizado de forma irregular, o servidor estará sujeito à sindicância e sanção administrativa. Somente servidores cadastrados e autorizados poderão utilizar.

NÚMEROS

CUSTO ATUAL ANUAL (Frota administrativa e de representação)
R$ 66,84 milhões

ECONOMIA COM AS MEDIDAS DE REDUÇÃO
R$ 23 milhões (34% do valor atual)

VEÍCULOS LOCADOS QUE SERÃO DEVOLVIDOS
353 – Economia de R$ 8,66 milhões por ano (13% do custo anual com a frota)

CARROS PRÓPRIOS
Redução de 143 veículos (31% da frota estadual)

RECEITA COM LEILÃO DE CARROS PRÓPRIOS
R$ 1,5 milhão

ECONOMIA COM MANUTENÇÃO E COMBUSTÍVEL
R$ 7,5 milhões por ano

REDUÇÃO DA FROTA DE REPRESENTAÇÃO
70 carros devolvidos (40% da frota atual)
Economia de R$ 7 milhões (10% do custo anual atual)

RJ MOBI
Redução de 13% dos gastos anuais

4 COMENTÁRIOS

  1. ALERJ – DEVER DE CASA

    Até que enfim esta Alerj corrupta e safada faz alguma coisa que preste pela cidade…

    A cidade a pão e água, caindo aos pedaços, totalmente degradada, e os moradores do Rio de Janeiro continuam sustentando os luxos desta cambada de vagabundos, que só serve para dilapidar os cofres públicos cariocas.

    Já passou da hora de esta turma de incompetentes votar leis que sirvam à cidade e ao cidadão, tais como:

    1) Penas duríssimas para os pichadores, vândalos e arruaceiros, que destroem o patrimônio público. Em primeiro lugar, estes delinquentes precisam passar um mês trancafiados em uma solitária. Depois, mais uns dois anos presos, trabalhando na lavoura (já chega de preso vagabundo), e depois eles têm que reconstruir o que destruíram, pagando do próprio bolso o prejuízo causado à cidade do Rio de Janeiro e aos seus moradores.

    2) Redução pela metade do número de políticos da cidade e do Estado do Rio de Janeiro, pois afinal eles só têm nos fornecido um péssimo serviço ao longo de décadas. Isso sem falar dos roubos, das falcatruas e das mutretas habituais destes políticos embusteiros e quadrilheiros, que infestam o Rio de Janeiro.

    3) Penas rigidíssimas para conter a favelização galopante da cidade do Rio de Janeiro.

    4) Penas duríssimas para quem destrói nossa Mata Atlântica para construir barracos.

    5) Penas pesadas para quem constrói barracos na Floresta da Tijuca.

    6) Penas seríssimas para quem joga lixo nas encostas, nas ruas, nas praias, nas praças e demais espaços de convivência de nossa cidade.

    7) Remoção e/ou reurbanização das favelas da cidade, tornando-as bairros decentes e arborizados para se viver.

    8) Reativação dos Teleféricos da Providência, do Morro do Alemão e do Morro Santa Marta.

    9) Despoluição da Baía de Guanabara, dos rios e lagoas da cidade e do estado do Rio de Janeiro.

    10) Implementação das ciclovias no Rio de Janeiro, pois há diversas áreas enormes da cidade, onde há espaço para a construção de tais equipamentos, que permanecem inúteis para o cidadão carioca.

    11) Multas pesadas para cada morador que não mantiver suas calçadas bem feitas – já chega de tombos pela cidade.

    12) Derrubada do muro que esconde a Baía de Guanabara, na Av. Rodrigues Alves e reurbanização bela e caprichada, com mobiliário urbano bacana, iluminação e arborização de primeira linha – daquele enorme caminho novo que vai surgir no local.

    13) Construção do Cais em E na Baía de Guanabara, próximo à Rodoviária.

    14) Arborização decente da Orla Conde. Arborização do caminho que vai da Igreja da Candelária até à Baía de Guanabara, pois só sobrou uma árvore no local.

    15) Requalificação da Pira Olímpica, que deve ser restaurada, iluminada à noite, para ser o que sempre deveria ter sido – mais uma atração turística de peso de nossa cidade.

    Enfim, mãos à obra, pois há muito o que se fazer por nossa cidade neste momento. E esta lista vai manter nossos políticos ocupados por um bom tempo.

    Nossos políticos têm tempo de sobra para buscar parcerias com empresas que adotem espaços públicos de nossa cidade como, por exemplo, aqueles novos prédios da Rua das Marrecas e o Teatro Riachuelo, que já deveriam ter adotado o nosso Passeio Público, e ter revitalizado este belo local.

    P.S.: E resolver para ontem aquela pendência da Ciclovia Tim Maia (custou caro para a população) – que não deve funcionar em dias de ressaca, de temporais e em outras ocasiões que ofereçam perigo à segurança dos ciclistas.

  2. Boa medida. O transporte e locomoção de funcionários públicos sempre sofreu com muitas irregularidades.
    O aluguel de máquinas de serviço também poderiam substituir a compra de retroescavadeiras, pás mecânicas e afins.

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