A Câmara do Rio aprovou a Lei Complementar n° 204/2019, que obriga a elaboração de um plano de gerenciamento de resíduos sólidos em grandes eventos realizados na cidade. O objetivo da proposta, é que os detritos tenham a destinação adequada.
A medida, já em vigor, é de autoria do vereador Reimont (PT) e das comissões de Justiça e Redação; de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Meio Ambiente; de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social; de Educação e de Trabalho e Emprego.
Os eventos festivos e esportivos de grande porte, com estimativa de público superior a mil pessoas, realizados em áreas públicas somente receberão a concessão de licença após a aprovação de um plano simplificado de gerenciamento de resíduos sólidos.
O documento deve conter estimativa qualitativa e quantitativa dos resíduos sólidos gerados; definição dos procedimentos operacionais de manejo, como segregação na origem, armazenamento, transporte e tratamento; e ações de educação ambiental, entre outros.
A coleta seletiva dos resíduos também prevê a inclusão de organizações de catadores de materiais recicláveis, formadas por pessoas físicas de baixa renda e que tenham como única forma de sustento essa atividade.
O vereador Reimont defende a valorização dos trabalhadores que atuam como catadores de materiais recicláveis como forma de assegurar condições dignas de trabalho e preservar o meio ambiente, ao destinar adequadamente os resíduos.
“A luta dos catadores e catadoras já dura mais de duas décadas no município do Rio de Janeiro, onde o reconhecimento e a melhoria na qualidade de trabalho são suas principais bandeiras“, afirma o vereador.
Especialistas apontam que a cidade do Rio de Janeiro poderia reciclar entre 30% e 40% de seus resíduos. Entretanto, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) afirma que apenas 5, 9% do lixo total passam pela coleta seletiva.
Além da elaboração do plano de gerenciamento de resíduos sólidos para os grandes eventos, tramita na Câmara do Rio outras medidas para incentivar a reciclagem de materiais.
Uma delas é o Projeto de Lei n° 1.067/2018, de autoria do vereador Tiãozinho do Jacaré (PRB), que obriga as empresas organizadoras de grandes eventos a contratar os serviços das Centrais de Triagem (CT), por meio das cooperativas de reciclagem, para o recebimento de resíduos.
“Garantir o acesso dos serviços das coletas dos resíduos para as cooperativas e grupos associativos vai gerar renda e oportunidades de trabalho para os catadores e catadoras das centrais de triagem, que hoje encontram-se ociosas por falta de resíduos e de investimentos na mão de obra“, argumenta o parlamentar.
Outra medida para incentivar a reciclagem é o Projeto de Lei n° 1.239/2019, de autoria do vereador Marcelo Arar (PTB), que obriga a colocação de cestas coletoras para a coleta seletiva de lixo na orla marítima da cidade. O parlamentar afirma que os recursos naturais não são infinitos, o que torna a sustentabilidade uma tendência mundial.
“O lixo um dia será artigo de luxo nesse processo de reaproveitamento de matéria reciclável das grandes cidades. O mundo inteiro, passo a passo, se caminha para o reaproveitamento dos resíduos sólidos. O processo é lento, é longo, é também cultural, mas é irreversível“, explica Arar.
