Foto Cleomir Tavares / Diario do Rio

No mar bravio em que a pandemia jogou as cidades, é fundamental ter a bússola correta para sair da crise. Esta é a expectativa da prefeitura do Rio com o Plano Estratégico (2021-2024), que define os objetivos prioritários da gestão atual. O Plano tem 93 metas e quase 14 bilhões de investimentos previstos. Sua meta síntese é promover a retomada e o futuro do Rio.

O plano tem muitos méritos, que passam pela mobilização dos gestores municipais no planejamento, inclusão de compromissos de campanha e o fortalecimento da cultura de resultados na Prefeitura do Rio. A destinação de 70% dos investimentos para as Zonas Norte e Oeste e a inclusão de metas para a redução da desigualdade racial e de gênero também são destaques positivos. No entanto, vale reforçar a necessidade do documento final contar com um robusto diagnóstico da cidade, detalhando a desigualdade social nos diferentes bairros e favelas e informando como as 93 metas buscam superá-las. Por exemplo, quando a Prefeitura diz que vai reduzir em 50% a população carioca abaixo da linha da pobreza, é importante informar qual é a situação atual. Qual é a quantidade de pessoas nesta condição hoje?

Conforme previsto na Lei Orgânica do Município, o governo eleito deve apresentar o Plano Estratégico em 180 dias do primeiro mandato e fazer consultas à população. Em relação ao processo de participação, a prefeitura incluiu a consulta dentro dos 180 dias, utilizando o Conselho da Cidade, enquetes públicas e atividades com os estudantes da rede municipal para ouvir sugestões. Em pedido de Lei de Acesso à Informação realizado pela Casa Fluminense sobre o perfil da participação nas enquetes, 13.462 estudantes responderam na escola e 9.238 pessoas participaram das duas enquetes públicas. No segundo grupo, 65% eram pessoas brancas,  42% tinham renda familiar de 5 a 20 mil reais e 38% moram na Zona Sul e Grande Tijuca (AP2). Essa informação é uma expressão da desigualdade no Rio de Janeiro e reforça a necessidade da Prefeitura investir em mais esforços de comunicação e mobilização nas demais áreas da cidade para que o planejamento reflita uma escuta mais representativa da população carioca, especialmente dos mais pobres e negros.

Entre as metas definidas, podemos destacar: Implantação do novo sistema de gestão do BRT, incluindo a bilhetagem eletrônica e a integração tarifária; Expansão em 10% o tratamento de esgotamento sanitário no município, sendo 20% de aumento na AP5; Atendimento de 172 mil pessoas pelo Programa de Redução de Risco de Desastres; Cobertura de 70% de Saúde da Família na cidade, com foco nas áreas de maior vulnerabilidade; Criação de 22 mil vagas na creche (de 0 a 3 anos); Todas as famílias em extrema pobreza com programa de transferência de renda municipal; Territorialização do fomento à cultura, garantindo 50% dos projetos nas Zonas Norte e Oeste e territórios periféricos; Redução da taxa de desemprego de 14.7% para 8%. Todas são metas importantes e precisam ser concretizadas.

Diante do déficit habitacional na cidade, identificamos uma meta pouco ambiciosa: a contratação ou melhoria de 20 mil unidades habitacionais de interesse social. Em primeiro lugar, é necessário fazer a separação entre produção habitacional e melhorias habitacionais, permitindo saber quantas casas serão construídas e quantas moradias precárias serão reformadas. Serão 10 mil construídas e 10 mil reformadas? É necessário informar. Na meta de produção habitacional é importante incluir estratégias para impulsionar a autogestão pelos movimentos sociais de moradia, conforme a experiência bem sucedida pelo Minha Casa Minha Vida – Entidades. Segundo o Diagnóstico do Plano Diretor do Rio de Janeiro, a cidade possui um déficit de 220 mil unidades habitacionais, no qual estão presentes situações de habitação precária, ônus excessivo com aluguel, coabitação familiar e adensamento excessivo de imóveis alugados. É um problema estrutural que precisa de uma resposta forte.

A meta de aumentar em 15% a população da área central também merece destaque, pois estimula moradia na região com infraestrutura, valoriza o centro histórico da cidade e produz adensamento. No entanto, é necessário  compromisso  da Prefeitura com a habitação de interesse social, voltada para a população de 0 a 3 salários mínimos, nesta região. Durante a tramitação do projeto Reviver o Centro, os vereadores da oposição destacaram essa ausência na proposta. Segundo o Data Rio, existem  877 imóveis vazios ou subutilizados no centro do Rio, muitos dos quais poderiam compor um estoque de imóveis públicos destinados a reduzir o déficit habitacional. Fazer valer a função social da propriedade, conforme prevê a Constituição, e utilizar os instrumentos do Estatuto das Cidades, como o IPTU progressivo, são caminhos para avançar na recuperação econômica e produtiva  do Centro do Rio com justiça social. É possível e necessário.

Por fim, devemos reconhecer que existe um longo caminho entre o plano e a sua execução. Será necessária a liderança do Prefeito para otimizar recursos públicos, estabelecer parcerias e garantir a participação da população no processo. A construção de um sistema de monitoramento das metas será fundamental para manter a transparência e o controle social sobre o Plano Estratégico, garantindo o acompanhamento pela sociedade civil e pela imprensa. Como exercício inicial de monitoramento, das 93 metas da prefeitura do Rio, a Casa Fluminense identificou 31 metas para acompanhar mais de perto, pois possuem convergência com as propostas da Agenda Rio 2030, documento produzido pela Casa com a contribuição de mais de 100 organizações, coletivos e pesquisadores com atuação na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Para o conjunto selecionado, foram feitos comentários e recomendações em cada uma delas.

Vamos ficar de olho nas metas da cidade.

*Henrique Silveira é geógrafo e Coordenador Geral da Casa Fluminense, organização que atua para a construção de políticas públicas na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, com foco na redução das desigualdades.

Comente

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui