O vereador e ex-prefeito do Rio de Janeiro, Cesar Maia (Democratas) falou em sua newsletter hoje, o Ex-Blog, sobre a história recente a permissão/concessão, licitação e tarifa dos ônibus dede 1998.
Mesmo que você não goste do ex-prefeito, vale ler o texto abaixo, que mostra que os transportes públicos no Rio de Janeiro poderia ser bem diferentes, e para melhor.
A QUESTÃO DA TARIFA DE ÔNIBUS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO!
1. Em 1998 a Câmara Municipal prorrogou a permissão/concessão dos ônibus. O prefeito na época “fingiu” que vetou. A câmara derrubou o veto e o prefeito não recorreu à justiça, coonestando a lei de iniciativa dos Vereadores.
2. Cumpridos os 10 anos da prorrogação, o prefeito Cesar Maia abriu o processo licitatório. Em vez de licitar a permissão/concessão, licitou as linhas e seus preços individuais, seguindo a orientação de beneficiar os passageiros (lembre a licitação de Lula para pedágios).
3. A consulta ao mercado nacional mostrou que esse critério reduziria as passagens em 30% ou mais e descartelizaria o setor. A Procuradoria do Município assumiu a responsabilidade de preparar o edital, linha por linha, inicialmente em todas as linhas zona sul, centro, zona norte. Assim foi no prazo certo: em junho de 2008.
4. A imprensa destacou o benefício para os passageiros. Extra: “Passagem mais barata: Licitação de ônibus beneficia os passageiros”. O Dia: “Ônibus terão kit contra assalto e tarifa mais baixa”.
5. Mas em 02 de julho de 2008 a Câmara Municipal decidiu obstruir a licitação. O Extra destacou em 03/07/2008: “Câmara anula decreto de Cesar Maia. Decisão dissolve a comissão que faria licitação das linhas de ônibus”. Mas por razões de inconstitucionalidade a licitação prosseguiu. A Fetranspor foi à justiça e conseguiu uma liminar suspendendo a licitação.
6. Entrando o novo prefeito em 2009, cancelou a licitação em andamento que estava sendo discutida na justiça. Retomou o critério de concessão/licitação do sistema. O valor geral da concessão/permissão de todas as linhas era estimado em moeda de hoje em 60 bilhões de reais. Mas a prefeitura de hoje, alegando tecnicalidades sobre regiões e concessionárias, licitou todas as linhas juntas sem qualquer referência às tarifas.
7. Venceram as mesmas empresas com o nome de consórcios. Não tiveram que pagar UM CENTAVO sequer. E mais: o ISS, que por lei no período do prefeito Saturnino estimando os 5% e cobrando por um valor reajustável pelo número de ônibus, gerou a impossibilidade de fiscalização. Na regulamentação da nova lei nacional do ISS, em 2004, a tentativa de voltar a cobrar por % do faturamento foi impedida pela Câmara Municipal que manteve o critério de cobrança em valor fixo, anualmente reajustável, por ônibus.
8. A prefeitura atual resolveu além de nada cobrar pela concessão/permissão, abrindo mão de 60 bilhões que seriam pagos mensalmente (240 cotas para 20 anos para 1.000 linhas), ainda reduziu o ISS passando o estimado anterior (entre 2% e 5%) para 0,001%.
9. Conheça as matérias nos jornais citados. 1, 2, 3, 4 e 5.
