Um projeto de lei apresentado pelo vereador Carlos Bolsonaro na Câmara Municipal do Rio de Janeiro está causando debate. A proposta visa proibir a inclusão de cardápios vegetarianos e/ou veganos nas creches e escolas públicas da cidade, mesmo que sejam oferecidos como opções ao cardápio tradicional.
Além disso, o projeto propõe que professores e funcionários das escolas não possam promover o vegetarianismo e/ou veganismo entre os alunos, em qualquer contexto educacional, seja durante aulas regulares, seminários, excursões ou palestras.
Na justificativa do projeto, Carlos Bolsonaro alega que ainda existem controvérsias significativas em relação à adoção de um estilo de vida vegetariano/vegano. Ele argumenta que essa mudança poderia contradizer o caráter onívoro milenar e genético do ser humano e aponta para o que ele descreve como um “sequestro da pauta vegetariana/vegana nos últimos anos pela militância mais radical de esquerda”, que estaria distorcendo irreversivelmente o tema.
A região do Rio de Janeiro criou 107.108 vagas de emprego formais no mês de fevereiro, de acordo com dados do novo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério do Trabalho. No mês, o estado também registrou 95.383 demissões, o que resultou em um saldo positivo de 11.725 empregos.
No mês anterior (janeiro), a região havia registrado a criação de 66.503 vagas de emprego, 65.028 demissões e saldo de 1.475 empregos.
As cidades com maior número de vagas criadas em fevereiro foram Rio de Janeiro (74.473), Niteroi (6.267) e Duque de Caxias (5.663). Também foram as cidades que mais demitiram, com 74.473, 6.267 e 5.633 demissões, respectivamente.
Em relação ao número de admitidos em fevereiro, 59,40% eram homens e 45,60% eram mulheres. Do total, 64,74% tinham ensino médio completo, 27% idades entre 30 e 39 anos. O setor que mais contratou foi o de serviços.
O levantamento inclui Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Japeri, Magé, Maricá, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Paracambi, Petrópolis, Queimados, Seropédica, São Gonçalo, São João de Meriti, Tanguá, Cachoeiras de Macacu, Rio Bonito e Rio de Janeiro.
Na última terça-feira (16/04), o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade e do Comando de Polícia Ambiental, desmobilizou uma pedreira de granito sem licença ambiental e sem permissão regulamentar da Agência Nacional de Mineração (ANM) para exploração da atividade. A operação, deflagrada a partir de uma denúncia, aconteceu na região de Amparo, em Nova Friburgo, e deteve sete indivíduos em flagrante.
Os envolvidos na atividade de extração ilegalmente foram encaminhados para a 151° Delegacia Policial e responderão por crime ambiental. Os agentes também apreenderam todo o material utilizado para a execução da atividade clandestina, incluindo uma escavadeira.
As informações acerca da pedreira foram levantadas pelo setor de inteligência da Superintendência de Combate aos Crimes Ambientais (Supcca) da pasta ambiental.
Denúncias de crimes ambientais em todo o estado do Rio de Janeiro podem ser feitas ao Linha Verde por meio dos telefones 0300 253 1177 (interior, custo de ligação local), 2253-1177 (capital), no aplicativo para celular “Disque Denúncia Rio”, onde usuários com sistema operacional Android ou iOS podem denunciar anexando fotos e vídeos, com a garantia de anonimato.
Está sendo lançado nesta quinta-feira (18/4) o Edital de Credenciamento das Rodas de Samba, que possibilitará a consolidação de um novo calendário, com promoção e apoio da Secretaria Municipal de Cultura. Serão 15 dias de inscrições online, no site cultura.prefeitura.rio. Podem participar rodas com no mínimo dois anos de atuação na cidade e vínculo com o território.
O objetivo é atualizar o Programa de Desenvolvimento Cultural Rede Carioca de Rodas de Samba. O que significa que novas rodas serão certificadas e inseridas na cena carioca – o último cadastramento ocorreu em 2021. Alguns pré-requisitos devem ser cumpridos: é preciso ser pessoa física, comprovadamente produtor de samba e/ou sambista, ter mais de 18 anos e residir na cidade do Rio de Janeiro.
As rodas inscritas serão analisadas por uma comissão formada por funcionários da Prefeitura do Rio e representantes indicados pela Associação Rede Carioca de Rodas de Samba. Serão avaliados critérios como vínculo com o território, impacto da roda e experiência cultural. Uma vez aprovadas, as rodas inscritas poderão se apresentar nos dias e locais especificados em calendário a ser publicado no Diário Oficial.
O MetrôRio será palco, nesta quinta-feira (18/04), de uma versão pocket do espetáculo “Sítio do Picapau Amarelo – O Musical”, que homenageia Monteiro Lobato. A montagem, em primeira mão, acontece gratuitamente na estação Carioca/Centro, às 13h30, e marca o mês de nascimento do escritor e editor brasileiro (18/04/1982), que foi um dos primeiros autores de literatura infantil do país e da América Latina.
A apresentação no sistema metroviário, que é um dos apoiadores do projeto social, conta com integrantes da Banda Sinfônica Juvenil Fluminense e do Coro Juvenil do Rio de Janeiro, que executarão clássicos como “Sítio do Picapau Amarelo” (Gilberto Gil), “SaciPererê” (Carlinhos Brown), “Tia Anastácia” (Dorival Caymmi), “Emília, a boneca gente” (Baby Consuelo), “Visconde” (Lenine), “Cuca” (Cássia Eller), entre outros.
O espetáculo, com regência dos maestros Vinícius Louzada e Davi Fernandes, é um convite para explorar o imaginário, as lendas e a cultura popular que permeiam a obra de Lobato, abrindo espaço para reflexões que nos fazem enxergar a nós mesmos refletidos como em um espelho.
Estudantes da rede pública de ensino da cidade do Rio receberão kits de higiene íntima. É o que determina a Lei nº 8.283/2024, que cria o Programa Cuidar Menina/Mulher. A norma é de autoria da vereadora Veronica Costa (PL) e foi sancionada nesta quarta-feira (17/04) pelo prefeito Eduardo Paes.
O programa conta com o apoio da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal da Saúde, e tem como finalidade a distribuição de itens de higiene menstrual para adolescentes carentes nas escolas da rede pública. Os kits devem conter materiais necessários à higiene e também informativos diversos sobre a saúde da mulher.
Ainda de acordo com o texto, a Equipe Gestora da Unidade Escolar poderá cadastrar as adolescentes em período menstrual para o recebimento dos kits de higiene íntima.
A vereadora Veronica Costa explica que a iniciativa visa cuidar da saúde da mulher adolescente desde o início do período menstrual. “De fato, muitas estudantes de famílias com baixa renda não dispõem de condições para garantir a higiene necessária”, aponta a parlamentar.
Nesta quinta-feira (18/04), o dia começou com um tempo diferente na cidade do Rio. Isto porque a passagem de uma frente fria, de acordo com o Sistema Alerta Rio, causou uma queda de temperatura acentuada. A previsão de máxima é 28ºC e mínima é de 18ºC. De acordo com o Centro de Operações Rio (COR) as regiões onde chove nesta manhã são: Barra da Tijuca, na região do Riocentro, ?Grota Funda, ?Alto da Boa Vista?, Recreio dos Bandeirantes, Vidigal e Rocinha.
Em alguns bairros há registro de ventania forte, como em Laranjeiras e em Botafogo. No Aeroporto do Galeão, houve registro de vento de 59,2 km/h.
A cidade deve continuar com temperaturas baixas. Na sexta-feira (19/04), a previsão é de céu nublado, mas sem previsão de chuva. A temperatura varia entre 27ºC e 17ºC.
Para o sábado, o domingo e a segunda-feira há redução na mínima prevista, mas novamente não há previsão de chuva na cidade. Confira as temperaturas:
Olha aí, gente boa! Sigamos na positividade realista e aproveitemos o que há de melhor na multifacetada cidade do Rio de Janeiro. Os eventos gratuitos são muitos e diversos. A princípio, a Orquestra Violões do Forte de Copacabana e Shalom, composta por 28 jovens músicos cariocas, realizará um concerto gratuito na Arena Carioca Fernando Torres, em Madureira (Rua Bernardino de Andrade, 200, Parque de Madureira), no dia 19 de abril, sexta-feira, às 14h. O evento contará com a presença de violões, clarinetas, flautas, saxofones, trompetes, trombones, teclado, percussão e bateria, revisitanto clássicos da música brasileira.
Ainda por cima, o Dia Mundial da Criatividade mobiliza o Rio de Janeiro durante os dias 19, 20 e 21 de abril, com uma variedade de atividades gratuitas. No primeiro dia, palestras, oficinas e talks ocorrem na UNISUAM (Campus Bonsucesso, Av. Paris, 84), enquanto nos dias seguintes, uma edição especial da Feira Carioquíssima acontece no Parque Glória Maria em Santa Teresa (R. Murtinho Nobre, 169), com exposição de arte, moda, gastronomia e música a partir das 10h até 18:30 (shows a?s 15h). O festival, organizado pela empresa World Creativity Day, visa impulsionar o ecossistema de criatividade e inovação nas cidades, alinhado com os princípios de aprendizagem, empreendedorismo e colaboração dentro do desenvolvimento sustentável. A expectativa é de 50 mil participantes em todo o Brasil.
Mistão
O espetáculo “O Caminho de Volta – A Outra História do Rio de Janeiro” apresenta uma narrativa inédita sobre as origens da cidade, revelando detalhes muitas vezes esquecidos ou distorcidos. Com apresentações gratuitas no Parque do Flamengo, altura da Rua Oswaldo Cruz, o público é convidado a testemunhar uma história épica contada por personagens indígenas, mamelucos e franceses, que lutaram pela liberdade e contra a escravização indígena. A temporada vai até 29 de maio, às terças e quartas-feiras, com início marcado para às 19:30 no ponto de encontro em frente ao Restaurante Assador, e o espetáculo tem início às 20h. É importante ressaltar que em caso de chuva, o evento não ocorre.
No dia 21 de abril, às 11h e 16h (com interpretação em libras), a Arena Carioca Dicró (Parque Ary Barroso, Penha Circular, s/n) recebe a estreia do espetáculo gratuito “Mistão”, uma criação do Teatro Caminho em colaboração com catadoras de resíduos recicláveis da cooperativa Coopfuturo, de Irajá. A peça reúne em cena atrizes e catadoras que interagem e constroem esculturas com plásticos, sucatas e papelões, convidando o público a repensar o conceito de lixo. Dirigido por Ricardo Cabral, o espetáculo marca os 10 anos do Teatro Caminho e reflete um processo de dois anos de encontros e oficinas, proporcionando às catadoras uma nova perspectiva sobre seu trabalho e os resíduos, além de experiências relacionadas à arte e à criatividade. Haverá ainda outra sessão gratuita no dia 28 de abril, domingo, às 11h e às 16h (sessão com interpretação em libras), na Areninha Cultural João Bosco, em Vista Alegre.
Gastromotiva fornece curso para mulheres
Stella Pure Gold e Gastromotiva unem esforços para lançar um curso gratuito destinado a capacitar mil mulheres na gastronomia, como parte do projeto Entrada Delas. O curso, intitulado Juntas na Mesa e na Liderança visa oferecer visibilidade e oportunidades produtivas para talentosas cozinheiras no cenário da alta gastronomia. Com aulas online de segunda a sexta, abordando temas como liderança, construção de cardápio e aproveitamento integral dos alimentos, o programa busca promover o desenvolvimento profissional feminino na área culinária. O curso está programado para começar em 13 de maio. As interessadas podem encontrar mais informações e realizar suas inscrições no site da Gastromotiva.
Pedro I aporta em Maricá
No dia 21 de abril, a peça “Pedro I” será apresentada na Lona Cultural Beth Carvalho em Itaipuaçu/Maricá, às 19h, com uma sessão que incluirá intérprete de libras. Os ingressos são gratuitos, disponíveis mediante retirada de senhas meia hora antes do espetáculo, que tem duração de 60 minutos e é classificado para maiores de 12 anos. A dramaturgia propõe uma reflexão sobre a história do Brasil ao revisitar eventos que moldaram a sociedade. Inspirada no teatro de Luigi Pirandello e Bertold Brecht, se desenvolve através do conflito entre dois personagens: um artista contemporâneo e o Chefe de Estado do século 19. Posteriormente, nos dias 27 e 28 de abril, o mesmo espetáculo será encenado no Teatro do CEU (Rod. Amaral Peixoto – Itapeba, Maricá), com sessões às 20h no sábado e às 19h no domingo, ambas com intérprete de libras. Os ingressos também são gratuitos, com distribuição de senhas trinta minutos antes do início da apresentação.
Por fim, também de graça, no Estação Net Botafogo, até 24 de abril, segue o Festival Curta de Cinema com produções inéditas do Brasil e de mais de 30 países.
A policiais civis e agentes do Detran.RJ participaram, nesta quarta-feira (17), da 11ª ação da Operação Desmonte, em Campo Grande, na Zona Oeste do Rio. Em dois pontos do bairro, as autoridades interditaram ferros-velhos por falta de licenciamento do Detran.RJ e de notas fiscais do material encontrado. Os donos dos estabelecimentos foram levados para a 35ª DP (Campo Grande), que abriu um inquérito para investigar as irregularidades.
No Atacadão das Peças, na Estrada do Tingui, as autoridades encontram peças de carros novos, o que gerou desconfiança nos agentes estaduais. Também pertencente ao mesmo dono, em um galpão ao lado da unidade, foram encontradas carcaças de veículos. No outro ferro-velho, localizado na Estrada Rio-São Paulo, foram encontradas peças e carcaças de veículos sem procedência verificável – notas fiscais.
O corregedor do Detran.RJ, Daniel Bandeira, explicou que os ferros-velhos seguirão interditados, e os proprietários terão até 30 dias para comprovar a origem das peças encontradas. Em caso de não comprovação, o material será apreendido e destruído em uma empresa de sucata.
“Campo Grande é um bairro onde o índice de roubos de veículos é grande. Vamos prosseguir com as ações, com o objetivo de incentivar o credenciamento de todos os ferros-velhos do estado”, comentou Daniel Bandeira, conforme repercutiu o jornal O DIA.
A Operação Desmonte foi criada pelo governo fluminense para combater o comércio irregular de peças e carcaças de veículos e coibir o roubo e o furto de carros e motos no Estado do Rio de Janeiro.
Até agora mais de 500 toneladas de sucatas foram apreendidas e destruídas. A repressão estadual fez com que mais de 120 ferros-velhos buscassem regularizar as suas atividades.
A força-tarefa tem coordenação do Detran.RJ e participação das polícias Civil e Militar, do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e da Secretaria de Fazenda, através da Fiscalização Estadual.
A Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade e o Comando de Polícia Ambiental realizaram, última terça-feira (16), uma operação de desmonte de uma pedreira ilegal de granito na região de Amparo, em Nova Friburgo, na Serra fluminense. As agentes chegaram ao local, após uma denúncia investigada pelo setor de inteligência da Superintendência de Combate aos Crimes Ambientais (Supcca) da pasta ambiental.
A pedreira funcionava sem licença ambiental e permissão da Agência Nacional de Mineração (ANM) para exploração da atividade.
“Temos uma equipe altamente capacitada e constantemente em vigilância para coibir qualquer ação que infrinja nossas diretrizes e ameace os patrimônios ambientais fluminenses. Não mediremos esforços para garantir que a legislação seja seguida e que as sanções sejam devidamente aplicadas”, afirmou o secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Rossi.
Durante a operação, sete pessoas foram presas em flagrante e encaminhadas à 151° Delegacia Policial. Os envolvidos responderão por crime ambiental. No local, também foi apreendido material utilizado para a execução da extração ilegal de granito, incluindo uma escavadeira.
O Linha Verde é o canal por onde podem ser feitas denúncias sobre crimes ambientais cometidos no território fluminense. Os telefones são 0300 253 1177 (interior, custo de ligação local), 2253-1177 (capital).
Denuncias também pode ser feitas no aplicativo para celular “Disque Denúncia Rio”, onde usuários anexar fotos e vídeos, com a garantia de anonimato.
O plenário do Senado deu início, nesta quarta-feira (17), aos debates sobre o anteprojeto de lei destinado à revisão e à atualização de mais de mil artigos do Código Civil brasileiro (Lei 10.406/2002). O documento foi elaborado por uma comissão de juristas criada pelo presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco(PSD-MG).
A União Brasileira de Juristas Católicos (Ubrajuc) e outras entidades de juristas católicos emitiram uma nota, em março deste ano, criticando o pouco tempo – de agosto de 2023 a 5 de abril de 2024 – destinado à elaboração de mudanças que, se aprovadas, vão impactar de forma profunda as vidas dos brasileiros.
“Em linhas gerais, preocupam-nos os pontos relacionados ao direito de família, liberdade de expressão, bem como a proteção ao direito de propriedade e ao direito à vida. Há tantas mudanças no projeto de atualização que os juristas que não pertencem à comissão muitas vezes têm dito entre si que se trata na verdade de um novo Código e não de uma mera atualização”, disse o advogado, doutorando em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP) e presidente da Ubrajuc, Miguel da Costa Carvalho Vidigal, ao jornal O SÃO PAULO, conforme reproduziu o site do Santuário Basílica de São Sebastião.
De acordo com o site, entre os pontos que geram preocupação aos juristas católicos está a flexibilização dos trâmites para casamentos e divórcios que passariam a ser extremamente simplificados. No caso do divórcio, os juristas destacam que um dos conjugues poderá se divorciar sem que a outra conjugue saiba do procedimento, o que seria, segundo especialistas, um “divórcio surpresa”.
“De forma simplificada, pode-se dizer que se pretende permitir que o casal vá ao cartório e saia casado no mesmo dia. Ante a solenidade do casamento, consideramos importante manter as formalidades, não apenas para que os noivos reflitam mais sobre esta importante decisão, mas, também, para que se investigue eventuais impedimentos. Outro aspecto preocupante é a possibilidade do divórcio unilateral em cartório, que vem sendo chamado de divórcio ‘surpresa’ por diversos especialistas. A proposta permite que apenas um dos cônjuges se dirija ao cartório e já saia de lá divorciado. O outro cônjuge só saberá disso tempos depois quando for notificado”, esclareceu Miguel Vidigal, acrescentado que tais mudanças parecem “uma modificação completa da concepção de família”.
Sobre as mudanças no casamento, Vidigal comentou que “qualquer tipo de reconhecimento de direitos similares aos do casamento para uniões concubinárias resultaria na evidente contrariedade do texto de nossa Constituição Federal, que consagra a monogamia e a fidelidade no casamento e na união estável. Se procurarmos a bigamia no texto da proposta de reforma não vamos encontrar a menção explícita, porém, quando lemos os termos dos artigos que tratam das consequências das relações bígamas, a solução é uma evidente aprovação da infidelidade conjugal”, disse o advogado.
Ainda sobre o casamento e uniões civis, na matéria consta a proposta de substituição das menções “homem” e “mulher” por “duas pessoas”, medida que foi severamente criticada pelas entidades católicas. O advogado Venceslau Tavares Costa Filho, doutor em Direito Civil pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e professor da instituição e do Centro Universitário Frassinetti do Recife (UniFafire), ressaltou que a Constituição de 1988 trata os indivíduos como “homem” e “mulher”. A opção por “pessoa”, segundo o especialista, decorreria de pressões em favor da “neutralidade” de gênero. “Na prática, muda-se o fundamento filosófico e ideológico da legislação e assume-se a suposta neutralidade de gênero advinda da ideologia/teoria de gênero – repudiada pela Igreja e inclusive bem recentemente pelo Papa Francisco”, explicou Venceslau.
No anteprojeto, constava ainda um dispositivo que se referia às famílias não conjugais, que só foi retirado do texto, segundo o advogado Maurício Pereira Colonna Romano, especialista em regulação econômica pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) e diretor da União Juristas Católicos de São Paulo (Ujucasp), após muitas críticas por parte das várias uniões de juristas católicos. O advogado ressaltou, no entanto, que “ainda restaram as referências à afetividade como elemento do parentesco. Preocupa-nos o avanço do processo de desprestígio da adoção, que pressupõe cautelas tais como a prévia investigação psicossocial e a intervenção do Ministério Público. Na prática, tal investigação inexiste para o reconhecimento do parentesco afetivo, o que pode resultar em burla ao processo de adoção e em graves riscos para crianças e adolescentes”, afirmou Maurício Romano.
O anteprojeto também trata dos direitos dos animais no âmbito das relações com humanos, com a configuração de família multiespécie, por meio da qual eles passariam a ser reconhecidos como membros da família. “Causa estranheza ver que no texto se fale em relações afetivas entre pessoas e animais. É o que vem sendo chamado de família multiespécie. Não obstante o cuidado que devemos ter em relação aos animais, parece-nos óbvio que não se deva reconhecer juridicamente a eles o status de membros da família”, pontuou Costa Filho. “Por outro lado, ao mesmo tempo, o projeto parece permitir a gestação subrogada – popularmente conhecida como barriga de aluguel – e a doação de gametas. Ou seja, a mesma proposta que personaliza os animais, ao reconhecê-los como sujeitos de relações jurídicas, parece reduzir as pessoas e partes do corpo humano a meros objetos de contratos”, observou Venceslau Tavares Costa Filho.
Maurício Romano lembrou que as mudanças no Código Civil ainda devem ser analisadas por senadores e deputados federais. O que permitirá um debate mais amplo de cada artigo, contemplando “os anseios da população e menos as pautas de grupos minoritários de pressão”.
Já Miguel Vidigal pede à população que acompanhe a tramitação da proposta de alteração do Código Civil “para que se garanta que os valores da sociedade permeiem a lei. O melhor caminho para isso é pressionar os políticos para que se importem com o tema, mas também fomentar grupos organizados que atuem junto aos Poderes Legislativo e Judiciário de forma técnica e profissional. E se importar inclui não apenas ‘atacar’ os textos propostos, mas procurar participar da redação deles. Pressionar para que os integrantes de órgãos consultivos tenham um certo grau de afinidade”.
O levantamento realizado pela concessionária EnelRio verificou que, durante o ano passado, o município de Magé ocupou a liderança no ranking de furto de energia elétrica na comparação como outras cidades fluminenses atendidas pela empresa. A companhia registrou aproximadamente 56 mil ocorrências, com 41,6% em perdas de energia, segundo repercutiu o jornal A Tribuna (Petrópolis).
Pela sondagem da Enel, São Gonçalo ocupou a segunda posição, com 35 mil ocorrências e 38,4% em perdas energéticas. Em seguida vêm Angra dos Reis, com 11 mil ocorrências, Araruama, com mais de 5 mil flagrantes e Cabo Frio, com 4 mil casos. Segundo a Enel, 25% de toda a energia distribuída pela empresa é perdida de forma criminosa.
Somente em 2023, a concessionária identificou e desativou 170 mil ligações ilegais, recuperando mais de 396 milhões de kWh de energia furtada – volume suficiente para abastecer mais 167 mil, com consumo médio mensal de 197 kWh, pelo período de um ano.
Para impedir o furto continuado de energia elétrica, além dos prejuízos, a Enel montou um esquema de atuação, que resultou em mais de 320 mil inspeções. Como consequência das operações foram registrados 403 boletins de ocorrência junto à Polícia Civil, além da prisão de 209 infratores.
Para a aprimorar, a distribuição de energia elétrica em sua área de concessão, a companhia realizou 23 mil operações de modernização de medidores, por meio da instalação de sistemas inteligentes equipados com comunicação remota.
A empresa adverte que o furto de energia, além de prejudicar a qualidade do serviço prestado e causar o encarecimento da conta de luz, também sobrecarrega o sistema gerando quedas no fornecimento de energia. De acordo com a Enel, se a população não furtasse energia, os preços das contas de luz poderiam ser reduzidos em mais de 5%.
A concessionária lembra que fraudes e furtos de energia elétrica são crimes previstos no Código Penal, com pena de um a oito anos de prisão. A Enel esclarece que cobra dos infratores os valores retroativos referentes ao período de consumo fraudulento, com acréscimo de multa. São considerados criminosos aqueles que fazem as ligações clandestinas e os titulares das contas de luz.
Denúncias podem ser feitas pelo aplicativo Enel Rio ou pelo 0800 280 0120.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por 6 votos a 5, que as dívidas civis devem ser corrigidas pela Selic, a taxa básica de juros da economia. Na prática e na maioria dos casos, isso significa uma ótima notícia para quem tem dívidas ocasionadas por condenações judiciais. É notório que uma dívida na justiça vem rendendo mais que o dinheiro aplicado, e isso deve mudar a partir de agora.
Depois de sucessivos pedidos de vista e adiamentos, o Recurso Especial 1.795.982 voltou à pauta na quarta-feira, dia 6 de março, para debater a interpretação do artigo 406 do Código Civil, o qual prevê que, uma vez não registrado em contrato ou determinado por lei, os juros moratórios “serão fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora no pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional”, conforme destacou o site Jota, que explica a existência de uma dúvida – até a nova decisão do STJ – se o texto tratava sobre a taxa Selic ou sobre os juros moratórios de 1% ao mês, previstos no artigo 161 doCódigo Tributário Nacional (CTN). Agora ficou decidido que se refere à Selic, o que, na maioria absoluta dos casos, é melhor que o juros de 1% ao mês:
O caso em julgamento diz respeito ao pedido de R$ 20 mil de indenização de uma passageira que se acidentou em um dos ônibus da Expresso Itamarati S/A. A empresa recorreu da decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), que determinou a correção do valor baseada nos juros moratórios de 1% ao mês. Medida validada por Luís Felipe Salomão, que teria argumentado que a aplicação da correção via Selic “criaria uma situação em que ‘compensa dever em juízo’”, com a atualização do valor de indenizar abaixo do que seria justo. Mas ele foi voto vencido.
Segundo o veículo, no dia 6 de março, o ministro Benedito Gonçalves, assim como o ministro Raul Araújo, votou pela incidência da taxa Selic, argumentando que, desde 1995, ela é utilizada como taxa de mora para as condenações envolvendo a Fazenda Nacional. O ministro Gonçalves argumentou ainda que a aplicação da Selic foi instituída pela Emenda Constitucional (EC) 113/2021, para incidir sobre todas as condenações concernentes à Fazenda, inclusive sobre precatórios. Receber atualização superior à Selic, seria confiscatório, segundo advogados consultados pelo DIÁRIO.
O voto do ministro Benedito Gonçalves provocou empate no julgamento, e o problema foi resolvido pela presidente do colegiado, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, que votou pela incidência da Selic. A ministra negou o pedido de Luís Felipe Salomão, para a suspender o julgamento e retomá-lo à tarde, com as presenças os ministros Francisco Falcão e Og Fernandes.
A ministra avaliou que a medida seria desnecessária, uma vez que havia quórum suficiente para concluir o julgamento. A decisão levou Luís Felipe Salomão a apresentar as três questões de ordem: nulidade do julgamento, definição sobre a base de cálculo que seria adotada para a aplicação da Selic e definição sobre o termo inicial para a correção. Muitos advogados apoiaram a irritação do ministro, até porque recebem honorários calculados sobre o valor da causa, que, se for atualizada por índice menor, ocasionará menores rendimentos aos profissionais do Direito.
As propostas geraram insatisfação nos ministros João Otávio Noronha e Nancy Andrighi. Para o primeiro, a situação colocava em xeque a “honorabilidade” da Corte do STJ. Já para Nancy Andrighi, Salomão estaria atundo como parte, já que as questões levantadas por ele poderiam ser resolvidas através dos embargos de declaração, recursos empregados para o esclarecimento de obscuridade ou omissão em decisões judiciais. A magistrada manifestou perplexidade diante da situação, afirmando que, em 24 anos na Corte, nunca havia visto algo semelhante.
O advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira, representante do Conselho Federal da OAB, considerou prejudicial a decisão do STJ de manter a taxa Selic como índice de correção do valor de dívidas e indenizações. A decisão, segundo Casagrande Pereira, deve gerar impactos na agilidade da prestação jurisdicional.
“A decisão estimula devedores, uma vez que os processos demorem mais e terão uma taxa reduzida de custo, por conta exatamente dessa demora”, afirmou o advogado, acrescentando que “o Conselho Federal da OAB ainda aposta que a questão de ordem do ministro Salomão seja acolhida diante do pedido de vista que houve e o resultado seja modificado com os votos dos ministros, ausentes no momento da conclusão anunciada pela presidente”, reproduziu o Jota.
Nos dias 20 e 21 de abril, sábado e domingo, o Ilha Plaza recebe a segunda edição do Festival do Café. O evento especial contará com degustação da bebida, palestras e curiosidades sobre o universo do café, que está em franca expansão no Brasil. Com entrada franca, o evento é destinado à toda família. Os ingressos podem ser resgatados no aplicativo Ilha Plaza Shopping. O Festival acontecerá no Terraço Ilha até às 22h.
O gerente de marketing do Ilha Plaza Shopping, Matheus Ramalho, destaca que a realização do encontro tem como objetivo promover e fortalecer a cadeia produtiva cafeeira e a economia local criativa, por meio da apresentação e degustação dos cafés especiais.
“O Festival do Café é um grande encontro que tem como objetivo conectar, valorizar e gerar oportunidades para toda a cadeia cafeeira, promovendo e fortalecendo o seguimento de cafés especiais e a economia local criativa. Os insulanos vão aprender as diversas formas de preparo, observar a torra do café e ainda degustar novos sabores. Preparamos essa experiência sensorial pensando nos amantes da bebida, proporcionando brindes com cafés deliciosos”, disse Matheus Ramalho.
As atividades do Festival do Café terão início às 15h, tanto no sábado quanto no domingo. No sábado, às 15h30 e às 18h, insulanos e visitantes poderão observar torras de cafés especiais ao vivo. Às 16h, será ministrada a palestra “Como preparar o melhor café em casa”, e às 17h, serão realizadas oficinas sobre métodos de preparo de café Hario V60 e Melitta. O encerramento da programação ficará por conta da cantora Priscila Gouvêa, que agitará o Samba na Ilha.
O domingo terá como evento inicial, a partir das 16h, a palestra “O que são cafés especiais?”. Às 17h, moradores da região e visitantes poderão participar de uma oficina de preparo de cafés deliciosos em casa. Na sequência, haverá mais uma demonstração de torra de cafés especiais. O encerramento do Festival do Café ficará a cargo da banda de pop rock instrumental, Trívia Jazz, que se apresentará às 19h. No final da noite, às 20h30, o grupo Pega no Tranco subirá ao palco com o melhor do chorinho.
A programação completa pode ser conferida nas redes sociais do Ilha Plaza e no site.????
O Ilha Plaza Shopping fica na Avenida Maestro Paulo e Silva, nº 400.?????
Um passeio com experiência gastronômica num café da manhã servido como no século XIX, somada a uma viagem no tempo à era Vitoriama, com odores e sabores, mas também música e muita história. Essa é a idéia do restaurante Sobrado da Cidade que vem reunindo pessoas de todas as regiões do país nas imediações da Praça XV aos finais de semana. O restaurante funciona num casarão dos anos 1800 com três andares e a fachada azulejada em azul e branco à moda portuguesa e holandesa e um interior cuja decoração é considerada uma das mais caprichadas do Centro Histórico, na área que vem ficando conhecida como Pequena Lisboa. A casa, localizada na Rua do Rosário, sempre foi um espaço de história e cultura, desde o prédio escolhido com suas paredes em pedra de mão e óleo de baleia, até os detalhes do espaço que tem, por exemplo, uma linha do tempo que conta a história do imóvel e de seu primeiro proprietário, um barão dos tempos do império. Depois disso, o mesmo prédio foi sede da Brasserie Rosário , que fez sucesso em sua época, e agora a badalação vem sendo reeditada pelo restaurante, que funciona 7 dias por semana.
O projeto Reviver Cultural, da Prefeitura, gerou a ocupação de mais de 30 imóveis junto ao Paço Imperial e ao Arco do Teles. A região da Praça XV tem recebido mais e mais novos negócios e experiências inovadoras, com inauguração de novas galerias de arte, bares e restaurantes, e foi reforçada pela recuperação da histórica Igreja dos Mercadores, de 1743, e que passou a celebrar missas com coral e grande orquestra aos sábados e domingos ao meio-dia, além das missas comuns de dia de semana, sempre no mesmo horário. A Igreja tem um carrilhão de 12 sinos que ressona em certos momentos de cada celebração e que também dá as horas.
Neste mesmo estilo de ‘revival’, o Sobrado da Cidade resolveu inovar levando o seu cliente a viajar no tempo até o século XIX. Os donos contrataram uma historiadora especializada em gastronomia antiga e promoveram um grande estudo gastronômico de receitas que eram degustadas no fim do século XIX pelos cariocas, preparando um menu diferenciado e único, para ser saboreado, na primeira refeição do dia, por quem, além de comer, quer saber mais sobre o Rio Antigo, os costumes da época e a rotina dos cariocas daquele momento histórico; cada ingrediente é explicado individualmente. Deram à refeição que é servida em louças e pratarias antigas, um nome que diz respeito ao período: Café Histórico. Mais que apropriado.
O estabelecimento oferece este Café imperial com o cardápio da época, adaptado às proporções e gostos dos dias de hoje. O menu vem escrito em francês, como era na época. É um verdadeiro banquete, como aqueles que eram compartilhados pelos cariocas de antigamente. Além disso, serão explicadas detalhadamente as escolhas do cardápio, para aumentar a imersão cultural na época em que o Rio era Capital de um Império nos trópicos. O evento tem sido realizado de quinze em quinze dias e ocorre de novo neste fim de semana. Tanto no sábado quanto no domingo.
Foto: Divulgação do Sobrado da Cidade, que tem sede num prédio so século XIX e se localiza colado num imóvel que sediou o primeiro banco do Brasil, na rua do Rosário.
A refeição – café da manhã reforçadíssimo, diz o restaurante – terá uma duração de uma hora e meia. Mas a aventura na história termina por aí! Depois de forrar o estômago num ambiente bonito, refrigerado e de ser servidos por garçons e garçonetes com uniformes de época, chega a hora de aprender tudo sobre a região da Praça XV, ou Largo do Paço. Uma caminhada guiada pela região – que vem tendo grande melhora nos índices de segurança, além de um enorme movimento cultural e gastronômico aos sábados e domingos – se seguirá à refeição, tudo com o acompanhamento de um guia de turismo especializado, que vai contar, tintim por tintim, o que se sabe sobre a cultura e a história locais. Afinal, foi ali que o Rio se tornou a Capital do Império Português; ali o Imperador disse que ficava, e ali nasceu a nação brasileira como se conhece hoje, com suas glórias e também mazelas. O restaurante fica próximo ao histórico Arco do Teles, ao Paço Imperial e todos os Centros Culturais da Região, que incluem o dos Correios, o da Marinha, do Banco do Brasil e o Convento do Carmo, sem contar algumas das mais fantásticas igrejas barrocas do país.
O leve passeio-caminhada, que não tem subidas e nem aclives, termina exatamente às 12h em frente à histórica Igreja de Nossa Senhora da Lapa dos Mercadores, cujos sinos voltaram a badalar recentemente, após uma reforma promovida por empresários. Na igrejinha de formato elíptico e decoração rococó, um raríssimo órgão de fole de 1873 recém-restaurado, junto com uma orquestra e coral conduzidos pela cantora lírica – soprano – Juliana Sucupira, vão encher a linda nave com suas imagens do século XVIII e cortinas de fina renda com música clássica religiosa da melhor qualidade, enquanto uma missa solene será celebrada, em latim, no ritual do Papa Paulo VI. Fotos são permitidas e o evento – um verdadeiro espetáculo de música erudita – é aberto ao público, além dos convidados.
A missa histórica, com músicas de compositores como Handel, vai colocar os comensais – além dos frequentadores da igreja, que é aberta – numa experiência de paz e meditação, com o rico odor de incenso dos velhos turíbulos de prata dos mercadores da região, que ergueram a igrejinha com muito suor e esforço. A Igreja dos Mercadores foi reaberta no mês de junho do ano passado depois de uma grande reforma, após quase 4 anos de portas fechadas. Com iluminação profissional, a igrejinha está tinindo, e lembra a época em que seu estatuto foi assinado, por Dom Pedro II.
Com lugar cativo na cerimônia, junto ao grande público, os comensais terão acesso à estátua de Nossa Senhora da Fé, em tamanho natural, construída em mármore de lioz português, que foi derrubada junto com a antiga torre de sinos por um projétil disparado pelo encouraçado Aquidabã, numa revolta de 1893. E mais, vão conhecer a própria…bala de canhão! Como a imagem caiu de 25 metros de altura e não quebrou nada além de 2 dedinhos, o fato foi considerado um Milagre Carioca, e o artefato se encontra disponível pra visitação junto à Santa…
A recuperação da Igreja e de seu acervo contou com a contribuição do Shopping Paço do Ouvidor e da Sergio Castro Imóveis, e nas missas solenes de sábado e domingo com grande orquestra e coral a irmandade conta com o apoio do restaurante Sobrado da Cidade.
Horários do Evento: 09h30 – Café Imperial século XIX 11h – Visita Guiada Histórica e, ao final, às 12h, chegada à Igreja dos Mercadores, onde estará sendo celebrada uma Missa Especial com coral e orquestra.
Endereço: Sobrado da Cidade – Rua do Rosário 34 – Centro – Rio de Janeiro
Valor por pessoa: R$ 250,00 (para moradores do Rio com comprovante de residência) ou R$ 300,00 para turistas *No pix ou cartão de crédito.
Reserva e pagamento antecipado.
No máximo 48 participantes
Informações e reservas pelo WhatsApp: 21 97978 4353
[Além dos meios de transporte públicos – o restaurante fica próximo às barcas, ao Metrô Carioca e na cara do VLT-Praca XV, é possível estacionar próximo, no Terminal Garagem Menezes Côrtes, e a caminhada é de 5 minutos]
Abaixo, algumas fotos da Igreja, que é bem tombado nacional, e é protegida pelo IPHAN.
Decoração da Igreja da Nossa Senhora da Lapa dos Mercadores durante cerimônia de sua reabertura – Foto Daniel Martins/DIÁRIO DO RIOIgreja de Nossa Senhora da Lapa dos Mercadores – Foto Daniel Martins/DIÁRIO DO RIO
Decoração da Reabertura da Igreja de Nossa Senhora da Lapa dos Mercadores – Foto Daniel Martins/DIÁRIO DO RIO
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