Lançamento do Comitê de Enfrentamento à Violência Política Contra Mulheres - Foto: Marcos de Paula/Prefeitura do Rio

Na tarde da última sexta-feira (23/07), a Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Especial de Políticas e Promoção da Mulher (SPM-Rio), anunciou, em evento realizado no Palácio da Cidade, em Botafogo, na Zona Sul, a criação do Comitê Marielle Franco de Prevenção e Enfrentamento à Violência Política Contra as Mulheres. A iniciativa reúne 12 instituições do Executivo, Legislativo, Judiciário e da sociedade civil.

Entre os objetivos do comitê estão a garantia de memória para as mulheres vítimas da violência de política, o monitoramento de casos e ações de comunicação para prevenção desta referida forma de violência contra as pessoas de sexo feminino. A meta é, até as eleições de 2022, já contar com ações concretas, capazes de combater esse tipo de violência política.

O nome do projeto é uma homenagem a vereadora Marielle Franco, assassinada em março de 2018 no Estácio, bairro da região central da capital fluminense, em caso que ainda está sob investigação para descobrir os mandantes do crime. A intenção é que o Rio seja uma cidade referência na equidade de gênero.

Vale ressaltar que o Comitê Marielle Franco foi criado via decreto municipal, que também estabelecerá as formas de violência política contra a mulher. Ou seja, são atos direcionados a mulheres candidatas, eleitas, nomeadas ou ocupando cargo político, durante ou após as eleições, ou, ainda, no exercício de outra natureza de representação política, com o intuito de cercear, impedir, encurtar ou suspender sua plena participação político-partidária nos poderes legislativo e executivo.

É importante destacar também que a violência política pode ser caracterizada por práticas como: perseguição, distinção, exclusão, restrição, assédio, ameaça, agressão física, psicológica ou sexual ou indução a tomar decisões contrárias à sua vontade.

”Todos perdemos quando uma mulher sofre violência política. Somente uma sociedade capaz de respeitar a voz de todas as diversidades nos espaços de tomada de decisão será justa, livre e segura para todas as pessoas. Hoje, queremos dar respostas e impedir a repetição desses crimes políticos contra as mulheres na nossa cidade”, disse a secretária Joyce Trindade.

Além da SPM-Rio, outras duas pastas participam do projeto, a Secretaria Municipal de Governo e Integridade (Segovi) e a Secretaria Especial de Cidadania (Secid). Paralelamente, o comitê, que se reunirá uma vez por mês é tem o prazo de 90 dias da publicação do decreto para apresentar o seu plano de trabalho, é composto por mais 9 instituições:

  • Instituto Marielle Franco;
  • Movimento Mulheres Negras Decidem (MND);
  • Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
  • Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ);
  • Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (TRE-RJ);
  • Câmara Municipal do Rio de Janeiro;
  • Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj);
  • Instituto Alziras;
  • Justiça Global.

”Ver essa iniciativa se concretizar no município do Rio, onde Marielle foi vereadora e viveu a vida inteira, é muito especial. Minha expectativa é que o comitê possa ser um primeiro passo na construção de uma resposta institucional para a violência política de gênero e raça contra as mulheres cariocas”, destacou Anielle Franco, diretora do Instituto Marielle Franco e irmã da vereadora.

1 COMENTÁRIO

  1. Sempre com esta deputada federal Jandira Feghali no meio de tudo. De olho na reeleição de 2022. Parece na área artística ela está fragilizada, no meio médico, de onde ela saiu e nada faz pelo Rio de Janeiro, aí procurar criar nova frente, ou seja, segurar em galho para tentar não cair. Ainda engana poucos gatos pingados.

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