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As emergências hospitalares públicas e privadas podem ser obrigadas a disponibilizar o telefone e endereço do plantão judiciário mais próximo. É o que propõe o projeto de lei 3.771/18, do deputado Fabio Silva (DEM), que foi aprovado, em segunda discussão, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quarta-feira (11/08).

De acordo com a proposta, as informações deverão ser disponibilizadas em cartaz com tamanho mínimo de 210 mm x 297 mm. Em caso de descumprimento, a rede hospitalar deverá pagar uma multa que poderá variar entre R$ 7.410,00 a R$ 37 mil. Já em caso de hospitais públicos, os gestores serão responsabilizados, quando a norma for descumprida.

“Facilitar o acesso à Justiça é uma das pedras fundamentais de um Estado democrático de direito. Nada mais justo que o cidadão saiba o local onde reivindicar seus direitos”, justificou o autor do projeto de lei.

O texto seguirá para o governador Cláudio Castro (PL), que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

Costa do mar, do Rio, Carioca, da Zona Sul à Oeste, litorânea e pisciana. Como peixe nos meandros da cidade, circulante, aspirante à justiça - advogada, engajada, jornalista aspirante. Do tantã das avenidas, dos blocos de carnaval à força de transformação da política acreditando na informação como salvaguarda de um novo tempo: sonhadora ansiosa por fazer-valer!

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