A posse da advogada Rita Cortez no comando do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), realizada na tarde desta sexta-feira (9), na sede da Confederação Nacional do Comércio (CNC), no Centro do Rio, reuniu autoridades e representantes da advocacia e do Judiciário nacional.
Em seu discurso, Rita Cortez lembrou ser a segunda mulher a presidir a instituição em mais de 180 anos e destacou a defesa da democracia e de uma sociedade mais igualitária. A nova presidente também apontou o que considera excessos do Judiciário. “O agravamento da interferência de magistrados constitucionais no direcionamento político das normas, criando precedentes motivados por divergências ideológicas, coloca em risco o equilíbrio entre o papel do Judiciário e da criação legislativa. Combater essa prática será um dos nossos desafios”, declarou.
A advogada trabalhista reforçou ainda o papel do IAB como provocador técnico para a atuação das entidades de representação da advocacia, sem substituí-las. “O IAB tem o dever de provocar e incentivar as entidades de representação da advocacia, consubstanciado em seus pareceres técnicos, a agir em defesa dos direitos sociais fundamentais”, afirmou.
Sobre o cenário atual, Rita Cortez criticou decisão recente do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu ações da Justiça Trabalhista. “Um exemplo que afronta os nossos princípios é a proposta em curso no STF que destrói o Direito do Trabalho e esvazia a sua justiça”, disse. Ela finalizou com um compromisso: “A defesa dos direitos sociais, incluindo os trabalhadores brasileiros, é um compromisso inegociável. É inquestionável a relevância social do Direito do Trabalho”.
A presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basílio, elogiou a representatividade feminina na advocacia do Rio. “As mulheres têm total representatividade nas entidades do Rio de Janeiro e é exemplo para outros estados. Por isso, juntas vamos lutar pela advocacia”, afirmou, mencionando também Paula Vergueiro, presidente da CAARJ.
A mesa do evento contou com nomes como o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Alexandre Agra Belmonte; o presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT/RJ), desembargador Roque Lucarelli; o ex-senador Bernardo Cabral; Willian Muniz, subsecretário da Prefeitura do Rio, representando o prefeito Eduardo Paes; Sydney Sanches, ex-presidente do IAB; Marco Antonio García Claros, presidente da Federação Interamericana de Advogados; e Rodrigo Lourega, procurador da Câmara Municipal do Rio, representando o presidente da Casa, Carlo Caiado.
A cerimônia também reuniu presidentes de seccionais da OAB de diversos estados, representantes do IAB nos estados e dirigentes de instituições e associações jurídicas.
