Ilha Governador tem risco de tragédia com combustíveis inflamáveis

Em fevereiro de 2019, o Movimento Baía Viva protocolou Representação junto aos MPs Federal e Estadual alertando para o risco de uma tragédia anunciada em função do transporte de produtos perigosos (inflamáveis e combustíveis da classe II e tóxicos) na Estrada do Galeão e outras vias urbanas da Ilha do Governador que vem colocando em risco a vida de milhares de pessoas e o meio ambiente – Baía de Guanabara.

Diariamente circulam ilegalmente por vias urbanas densamente povoadas deste bairro, cerca de 250 carretas rodoviárias do tipo “bi-trem” que transportam, cada uma, um volume aproximado de 50 a 70 mil litros de diesel por viagem. Um volume estimado de 12 milhões de litros de combustíveis por dia.

Em resposta a uma Notificação feita à Prefeitura do Rio em 30/05 de 2019 pelo Promotor de Justiça Pedro Rubim Borges Fortes, da 4a. Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital do MP Estadual, a atual Secretaria Municipal de Urbanismo, Fernanda Maria da Silva Fernandez Tejada, informou ao MPE que: “A atividade desenvolvida no local não é compatível com o Zoneamento Urbano do bairro da Ribeira que é regulado pelos decretos 322/1976 e 2108/1979”, conforme consta do parecer da SMU anexado ao Ofício No. 1138 SMU/GAB de 28/09/2019.

Em abril de 2015, o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) multou a fábrica de lubrificantes COSAN em R$ 35 milhões pelo vazamento de substâncias tóxicas acima dos limites estabelecidos pela legislação ambiental, que provocou poluição nas águas da Baía de Guanabara e ameaça de contaminação química do manguezal do Rio Jequiá e impactos à pesca artesanal. As emissões da COSAN tinham níveis de toxicidade à saúde humana acima do permitido, de acordo com laudo do INEA. A mesma empresa já havia sido multada por poluir a Baía de Guanabara em 2013 e autuada em 2014. As multas ambientais até hoje não foram pagas, o que tem estimulado a Impunidade Ambiental.

O Inquérito Civil MPRJ No. 2019.00221439, também constatou a inexistência de Planos de Contingência específicos para eventual sinistro (desastre) na Ilha do Governador e ausência de monitoramento e controle de produtos perigosos naquele território insular.

“A documentação enviada pela SMU e o INEA ao MP Estadual, comprova a gravidade da situação de riscos tecnológicos denunciada pelo Baía Viva em fevereiro deste ano. Não podemos esperar de braços cruzados que venha a ocorrer uma nova explosão de grande porte como a de 16 de Julho de 1995, portanto há 24 anos atrás, nos paióis da Marinha na Ilha do Boqueirão.O bairro da Ilha do Governador, com população estimada em mais de 212 mil habitantes, de acordo com o Censo do IBGE de 2010, é um verdadeiro paiol de pólvora, uma bomba! Até hoje, o bairro não dispõe de um Plano de Emergência e Prevenção no caso de Acidentes Industriais, o que tem colocado diariamente em risco a vida das pessoas e o patrimônio ambiental (Baía de Guanabara). Apesar do bairro ter uma grande concentração de áreas de riscos de explosões e incêndios, a comunidade não tem conhecimento da existência de Planos de Contingência em caso de acidentes, e nunca foi implantado o Programa APELL (Programa de Alerta e Preparação de Comunidades para Emergências Locais)”, afirma Sérgio Ricardo membro-fundador do Baía Viva.

O Baía Viva quer a adoção de medidas preventivas emergenciais para evitar uma tragédia anunciada; assim como a responsabilização criminal, com base na Lei Federal de Crimes Ambientais (9605/1997) por parte da Secretaria Estadual do Ambiente (SEA), INEA e da Prefeitura do Rio de Janeiro (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) por omissão e negligência, inércia e conivência com a poluidora multinacional COSAN (ex-SHELL DO BRASIL).

A Moove, empresa do grupo Cosan que fabrica lubrificantes na Ilha do Governador, se posicionou sobre o caso.

Em retorno à matéria publicada em 10 de outubro, a Moove (nome fantasia Cosan Lubrificantes e Especialidades S.A.) gostaria de esclarecer algumas informações. A operação do Complexo da Ilha do Governador no Rio de Janeiro ocorre há mais de 100 anos, juntamente com outras empresas de vários segmentos atuantes na região. Durante este longo período de atuação, temos orgulho de não termos registros de ocorrências de acidentes relevantes com nossos transportes na Ilha do Governador. Zelamos pela segurança em nossas operações, cuidando da integridade das pessoas, do negócio e do meio ambiente. Todas as operações realizadas pela Moove atendem aos padrões de legalidade e às normas de transporte marítimo e terrestre determinadas pela ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviários, pela ANTT – Agência Nacional de Transporte Rodoviário e pelo DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.

A maior parte conteúdo transportado pelos caminhões são de óleos lubrificantes, de granel e embalados, e suas matérias-primas (embalagens plásticas e aditivos) aproveitamos para ressaltar que óleos lubrificantes não são produtos inflamáveis. Somente uma menor parte dos caminhões são para transporte de óleo diesel. Para o armazenamento e transporte de todos estes produtos são seguidos rigorosos padrões de segurança e todas as normas técnicas impostas pelas autoridades competentes.

A Moove aproveita este espaço para esclarecer pontos específicos das matérias publicadas nos veículos acima citados:

• Além do esclarecimento feito acima a respeito do conteúdo transportado, ressaltamos que não há qualquer ilegalidade no que tange ao transporte de cargas, haja vista que tal atividade é feita em horários específicos, atendendo a normas estabelecidas pela Municipalidade do Rio de Janeiro, pela ANTT e pelo DNIT;
  As multas aplicadas pelo órgão ambiental do Estado do Rio de Janeiro são inexigíveis no momento, tendo em vista que estão sendo discutidas em esfera administrativa e judicial, conforme o caso;
  
• A Moove ainda não foi formalmente intimada para se manifestar nos autos do inquérito civil mencionado pelos veículos, mas fato é que a empresa cooperará com as autoridades para prestação de quaisquer informações que sejam necessárias para a apuração do objeto do inquérito;
  
• A explosão ocorrida em 1995 na Ilha do Boqueirão foi incidente que em nada se relaciona com a Moove ou com as atividades desempenhadas pela empresa. Tratou-se de explosão no depósito de munições e armamentos da Marinha do Brasil. A Moove reitera que não desempenha qualquer atividade com esse grau de periculosidade e segue estritamente todas as normas técnicas de segurança aplicáveis; e finalmente,
  
• A Moove esclarece que não é a “ex-Shell do Brasil”. A Shell do Brasil é uma empresa existente e regularmente constituída, sendo distintas e independente em relação à Moove. Quaisquer irregularidades eventualmente imputáveis à Shell do Brasil não se relacionam, em qualquer medida, às atividades desempenhadas pela Moove.

A Moove tem grande preocupação pela excelência em suas operações. Além das práticas exigidas por lei, conta com um Sistema Integrado de Gestão das Operações (SIGO), que estabelece diretrizes para garantir operações seguras e sem falhas desde a qualificação de fornecedores, capacitação e monitoramento dos serviços que passam por processos rigorosos de controles de qualidade, segurança e meio ambiente.

Entre as ações de segurança realizadas estão:

• Monitoramento da frota dos caminhões. Contamos com Programa de Gestão de Transportadores, a partir do qual nossos transportadores são homologados e auditados anualmente, de modo a monitorar e acompanhar as exigências legais relacionadas ao transporte seguro. Além disso, contamos com empresas especializadas para rápido atendimento em caso de emergências, a nível nacional.
• Procedimentos de emergência. Contamos com um Plano de Emergência Individual (PEI), aprovado pelo INEA, para nossas atividades portuárias, e também somos uma das empresas participantes do Plano de Área da Baia de Guanabara (PABG), que consiste em um plano de auxilio mútuo entre as empresas da região e órgãos governamentais. Adicionalmente, realizamos simulados anuais para nossas operações industriais no Complexo da Ilha do Governador.

Estamos em constante trabalho de aproximação e escuta à comunidade. Participamos periodicamente do conselho Comunitário Consultivo da Ilha do Governador, e temos um padrão para registro de sugestões e reclamações através de formulário que fica disponível em nossa Portaria, de modo a nos mantermos abertos a escutar, entender e fornecer qualquer esclarecimento a comunidade para construirmos ações em conjunto que colaborem para a promoção do bem-estar de todos a nossa volta.

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