Após mais de 24 horas de trabalho, os bombeiros controlaram o incêndio de grandes proporções que atingiu, neste sábado (08/02), a fábrica de óleo lubrificante Moov, controlada pela Cosan, localizada na Ilha do Governador, Zona Norte da capital fluminense. Não há registro de feridos e nem se sabe o que provocou o início das chamas. Desde 2019, ambientalistas alertam sobre os possíveis riscos envolvendo as operações da empresa na região. Eles alegam que o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e a Prefeitura do Rio, juntamente com a empresa, diziam que as instalações eram seguras.
“Sem nunca ter feito uma vistoria técnica à perigosa e poluente fábrica de óleo da Cosan, em 18 de maio de 2023, a Promotora de Justiça Gabriela Araújo Teixeira Serra requereu ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), a ‘promoção de arquivamento’ do Inquérito Civil ICMA 9263 – MPRJ 2019.00221439 instaurado em 30/05/2019 por solicitação do Movimento Baía Viva para apurar a notícia de suposto risco de desastre tecnológico na Ilha do Governador, que segundo o representante não possui Plano de Contingência em caso de acidentes ambientais em instalações industriais que apresentariam elevado potencial poluidor e elevado risco ambiental, bem como investigar o controle e monitoramento de produtos perigosos no local, envolvendo a carga de insumos químicos e combustíveis, envolvendo a empresa Cosan e seu processo de licenciamento ambiental, além do manejo por parte da referida empresa de produtos perigosos derivados do petróleo“, disse Sérgio Ricardo Potiguara, diretor do Movimento Baía Viva.
O Baía Viva ainda detalha que “crimes ambientais e ilegalidades nos licenciamentos ambiental e urbanístico da Cosan Moove foram denunciados pelo Movimento em 28 de fevereiro de 2019 ao Ministério Público Estadual-RJ que, no entanto, com base em informações encaminhadas pela empresa, Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e Prefeitura do Rio de Janeiro, arquivou o processo investigatório sem ter feito uma só vistoria técnica”.
Imagem do incêndio vista das águas da Baía de Guanabara. Foto: Seu Francisco e Gabriel T
O dossiê técnico produzido pelo Movimento Baía Viva em 2019, protocolado no Ministério Público Estadual, tem 55 páginas e alerta para a existência de dezenas de instalações industriais com alto risco de desastres tecnológicos que colocam em risco a vida humana, o patrimônio ambiental e a biodiversidade da Baía de Guanabara e de outros ecossistemas.
Trechos do documento preparado pelo Movimento Baía Viva e enviado ao Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro
Em nota, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio da Capital, investigará as causas e consequências ambientais do incêndio ocorrido no último sábado (08/02) na fábrica de lubrificantes controlada pela Cosan, localizada no Terminal da Ribeira, Ilha do Governador. O MPRJ também apura as responsabilidades pelo incidente e tomará medidas cabíveis para garantir a devida reparação dos impactos ambientais.
Como parte das providências imediatas, será requisitado ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA), nesta segunda-feira (10/02), um relatório técnico detalhado sobre a operação da fábrica, as possíveis causas do incêndio e seus impactos ambientais na região. O INEA é o órgão responsável pela fiscalização ambiental da empresa
A investigação foi reaberta após solicitação do Movimento Baía Viva ao MPRJ. Os ambientalistas têm denunciado há décadas que “a Cosan opera ilegalmente em uma área residencial colocando em risco não apenas os moradores, mas também tem contaminado o ecossistema da Baía de Guanabara e o manguezal do Rio Jequiá, uma Unidade de Conservação Ambiental que abriga aves migratórias e comunidades pesqueiras tradicionais”.
Segundo o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, “o arquivamento homologado pelo Conselho Superior do MPRJ teve base, principalmente, em laudo do INEA que verificou que, de uma forma geral, a empresa estaria operando em condições ambientalmente satisfatórias. De acordo com as informações apresentadas pelo INEA, órgão competente para avaliação do preenchimento dos requisitos necessários para obtenção de licença ambiental, a COSAN atendeu às exigências pertinentes, não indicando qualquer descumprimento das adequações necessárias para o seu funcionamento. Não houve recurso por parte dos denunciantes”.
De acordo com Sérgio Ricardo Potiguara, “a presença da fábrica ao lado de residências e o trânsito diário de carretas transportando produtos inflamáveis representam riscos graves. Ele alerta para a possibilidade de um acidente de grandes proporções, especialmente na Estrada do Galeão, principal via de acesso à região, que enfrenta congestionamentos frequentes“.
O MPRJ, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente da Capital, também apresentou, nesta segunda-feira (10/02), petição à 1ª Vara Cível do Foro Regional da Ilha do Governador requerendo a interdição temporária de qualquer atividade industrial de manipulação, transformação, modificação, transporte, armazenamento e guarda de produtos e resíduos químicos na planta industrial operada pela empresa COSAN Lubrificantes e Especialidades S.A.
A reportagem do DIÁRIO DO RIO procurou a Prefeitura do Rio, o INEA e a empresa Moov para questionar sobre a avaliação de ambos, que consideraram as instalações da fábrica seguras, o que acabou levando ao arquivamento do inquérito no MPRJ e a consequente não vistoria do local.
A Prefeitura da cidade do Rio declarou, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima (SMAC), que “após análise técnica e documental, constatamos que o local do incêndio possui licenciamento ambiental do Estado. A competência para o licenciamento de atividades como a mencionada é do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), conforme determina a Resolução CONEMA nº 92, de 24 de junho de 2021. A SMAC também informa que não há registros para chamados da Patrulha Ambiental, realizada pelo número 1746. A SMAC permanece à disposição para fornecer informações adicionais que se fizerem necessárias.
O INEA ainda não respondeu o contato feito pela reportagem.
A Moove afirmou que “devido ao incêndio que ocorreu no sábado, 08 de fevereiro, em sua fábrica, na Ilha do Governador, já controlado e sem vítimas, a Moove segue aplicando protocolos de segurança e controle socioambiental visando minimizar os impactos associados à ocorrência, após o encerramento das atividades de rescaldo pelo Corpo de Bombeiros no dia 09/02. Desde as primeiras ações de combate, foram mobilizadas barreiras físicas e absorventes para proteção da Baía de Guanabara em caso de possível escoamento de produtos ou água de rescaldo utilizadas no combate ao incêndio. As medidas preventivas com barreiras de contenção aplicadas pela Moove protegem todo o perímetro. Para isso, contamos com o suporte de empresas especializadas em atendimento ambiental e mantemos comunicações com os órgãos reguladores pertinentes. Todos esses protocolos adotados já fazem parte de um plano de emergência individual aprovado previamente pelo INEA para situações atípicas. Hoje, 10 de fevereiro, não há atividade fabril no Complexo da Ilha do Governador. A Moove deu início ao processo de análise da extensão dos danos causados pelo incêndio, bem como à investigação de suas causas. A única atividade, além das ações acima, é a movimentação logística nas áreas não impactadas pelo fato. A companhia reforça que segue comprometida em minimizar todos os impactos possíveis, inclusive ao meio ambiente e ao entorno”.
