O mal que uma má administração pode fazer para a vida, de acordo com o colunista Lauro Jardim/O Globo, a 15ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro decidiu que a prefeitura do Rio não tem direito a receber 80 respiradores que seriam usados para o tratamento de pacientes com Covid-19.
Um absurdo a decisão, certo? Afinal houve uma licitação ano passado, vencida pela Magnamed Tecnologia Médica; E a empresa deveria entregar os respiradores, o mais breve possível, especialmente com a crise do COVID-19, que agora terá uma quarentena estendida até 30 de maio no Rio de Janeiro.
Acontece que a administração do município, capitaneada por Marcelo Crivella (Republicanos) simplesmente perdeu o prazo de 60 dias para assinar o contrato — no valor de US$ 744 mil, na cotação de hoje, cerca de R$ 4 milhões.
A prefeitura entrou na Justiça e alegou que, a partir de dado momento da reta final da licitação, não conseguiu mais contato com a Magnamed.
Responsável pela decisão, a juíza Roseli Nalin escreveu em seu despacho que “os documentos juntados pelo município com a inicial não comprovam a alegação autoral de não ter conseguido contato com a empresa durante o prazo mencionado“.
Ou seja, vidas serão perdidas graças a mera e simples incompetência de um governo. Lamentável.
[…] Incompetência de Crivella faz Rio perder 40 respiradores […]
Essa acusação, porém, ignora completamente a realidade na contratação pública.
Qual empresa não gostaria de ser contratada para fornecer seus produtos?
Sim. Há empresa que malandramente, ao perceberem uma situação que eleva o preço do produto, pode preferir se furtar a seguir os procedimentos de contratação pública.
Muitas mudam de telefone, de endereço, deixam de responder e-mails…
Claro que a má fé deve ser comprovada pela Administração Pública – o que pode não ter ocorrido porque muitos órgãos tem comissionados em excesso pouco compromissados e atentos e servidores concursados cansados de serem babás