O projeto que trata da incorporação da Rio Securitização pela Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S/A (CDURP), para a criação da Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos (CCPar), foi aprovado pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro, na tarde desta terça-feira (7). Pelo projeto, a CDURP fica autorizada a fomentar e firmar concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) em toda a cidade do Rio. Aprovado em 2ª discussão, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
Para o vereador e líder do governo na Casa, Átila A. Nunes (PSD), o projeto, que foi enviado pela Prefeitura, vai promover a reorganização estatutária no município, além de gerar mais eficiência na administração pública.
“Hoje, quando se pretende fazer um estudo de concessão ou PPP, cada secretaria tem que fazer seu próprio estudo sem, muitas vezes, contar com uma equipe capacitada. A aprovação do projeto vai facilitar esse processo, além de representar mais investimento para a cidade, que implicará mais emprego e renda para os cariocas”, afirmou o vereador.
O texto prevê a inalterabilidade do caráter social da Rio Securitização, unificando a aquisição de direitos creditórios de titularidade do município, resultantes de créditos tributários e não-tributários objetos de parcelamentos administrativos ou judiciais. Ainda segundo o texto, a CDURP fará a intermediação entre os demais órgãos públicos e privados e a Concessionária Porto Novo, que executa obras e serviços nos 5 milhões de metros quadrados da Área de Especial Interesse Urbanístico (AEIU) da Região do Porto do Rio.
A aprovação da medida, entretanto, não foi unânime entre os vereadores. Tainá de Paula (PT), Tarcísio Motta (PSOL) e Reimont (PT) fizeram ressalvas ao texto da Prefeitura. Tainá de Paula afirmou não ser razoável que “o estado entre com tudo e o setor privado apenas com os lucros das novas operações”. O vereador Reimont, por sua vez, lembrou que a Rio Securitização está inativa desde 2019, além de ter registrado prejuízos nos exercícios financeiros de 2017, 2018 e 2019. “Já registramos a existência de agências de fomento no Rio de Janeiro, como a Fomenta Rio e a Rio Invest, que têm a mesma finalidade da Companhia Carioca de Securitização. Isso pode comprometer a eficácia e a eficiência orçamentárias”, concluiu.
