Durante audiência pública da Comissão de Representação de Governança da Região Metropolitana, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizada nesta sexta-feira (14/05), a superintendente regional do órgão, Isabele Oliveira informou que o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) iniciou estudo para avaliar os impactos da criação de uma central de abastecimento no Campo do Quilombo do Bomba, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.
A análise foi solicitada ao Inea, pelo Ministério Público Federal (MPF), no início deste mês, e tem prazo de conclusão de 90 dias.
“Já começamos as visitas ao terreno e estamos trabalhando dentro do prazo estipulado pelo MP. Será apresentado um parecer técnico ambiental, considerando a complexidade da área. O Campo do Bomba, está numa área mais frágil hidrologicamente“, destacou Isabele.
Ela ainda explicou que será necessário um Relatório de Impacto Ambiental (EIA RIMA) para interpretar qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas da área, além de uma análise dos impactos de tráfego.
“Vai aumentar o número de carros circulando na região e isso precisa ser levado em consideração também“, frisou a superintendente do Inea.
O presidente da Comissão, deputado Waldeck Carneiro (PT), lembrou que a construção será importante para o desenvolvimento da Baixada, mas se mostrou preocupado quanto aos impactos ambientais e a falta de estudos técnicos até o momento: “Essa é uma obra ampla e precisa ser muito bem estudada, precisamos adequar a área para esse empreendimento. Não sabemos ainda qual vai ser a destinação de 83% desse espaço e isso nos preocupa“.
O secretário municipal de Urbanismo de Duque de Caxias, Leandro Guimarães, disse que a prefeitura tem dialogado frequentemente com o MPF e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) – que detém a posse do terreno e terá que doar o espaço à prefeitura.
“Quero começar deixando claro que essa área nunca deixará de ser um espaço público. Queremos fazer uma concessão para empresas que tiverem interesse em investir na região, mas, no final do contrato, o terreno volta para a gestão pública e o Incra terá parte das arrecadações com as concessões“, esclareceu o secretário.
Ele também lembrou que a área tem cerca de três milhões de metros quadrados e que os gestores estão planejando o reassentamento dos moradores que vivem na região. “Tivemos uma ocupação desordenada nas beiras dos rios, mas nos empenhamos nos últimos anos em fazer o reassentamento desses cidadãos. Já realocamos cerca de 1.250 famílias, para que a gente pudesse dar andamento a esse projeto”, disse Guimarães.
O deputado Eliomar Coelho (PSol), entretanto, afirmou que as ocupações irregulares ocorrem pela falta de preocupação em criar um Plano Diretor, que alinha diretrizes de uso e ocupação do solo.
“Sem isso não vai se resolver os problemas com intervenções pontuais. O que eu ouvi é preocupante. Não tenho nada contra a criação de um novo centro de abastecimento, mas é preciso repensar o planejamento de desenvolvimento desta região“, destacou.
Também participaram da audiência a deputada Mônica Francisco (PSol) e a defensora pública Alessandra Vivas.
