O Instituto de Pesquisa e Memória dos Pretos Novos (IPN) foi surpreendido, nesta quarta-feira (16), com uma notificação judicial determinando mandados de penhora dos imóveis onde funciona a sede da instituição, localizada no Cais do Valongo, sítio arqueológico na região conhecida como Pequena África. O espaço é um dos mais relevantes centros de preservação da memória negra no Rio.
A medida diz respeito ao não pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), referente a parcelas em atraso dos anos de 2019 e 2020, período marcado pela pandemia de Covid-19. Segundo Mercedes, o imóvel foi adquirido com dificuldades e acumulava dívidas anteriores à compra.
“Compramos esse imóvel com muito custo, ele estava repleto de dívidas. Fomos pagando aos poucos, em parcelas. O IPN é uma organização sem fins lucrativos, que atua com enorme esforço para manter viva a história apagada da população negra no Brasil, mesmo enfrentando grandes desafios financeiros“, declarou ao jornal O Globo.
Em 2024, o instituto também foi notificado por um fiscal da Prefeitura do Rio, que alegou que o alvará do imóvel não permitia a realização de aulas presenciais na sede, com base na atual classificação do zoneamento urbano. A entidade também considera a medida uma tentativa de racismo institucional.
“O IPN está impedido de oferecer aulas presenciais — atividade que integra sua missão educativa e comunitária — mesmo tendo alvará. Recentemente, o Instituto foi multado por exercer atividades educativas em um espaço que o poder público não reconhece oficialmente como voltado à educação, apesar de ser um local de formação histórica e cultural”, acrescentou Mercedes ao jornal.
O Cemitério dos Pretos Novos, também conhecido como Memorial dos Pretos Novos, funciona em um casarão do século XVIII na Rua Pedro Ernesto. O sítio arqueológico foi descoberto em 1996, quando os proprietários da casa iniciaram uma reforma e encontraram fragmentos de ossos humanos misturados a cerâmica, vidro, ferro e outros materiais.
O local funcionou como área de sepultamento de 20 mil a 30 mil pretos novos, como eram chamados os escravizados que morriam após a entrada dos navios na Baía de Guanabara ou logo após o desembarque, antes de serem vendidos. Atualmente, é reconhecido como Patrimônio Imaterial e Cultural do Rio de Janeiro e Patrimônio Mundial pela UNESCO.
Há 19 anos, o Instituto atua na preservação do patrimônio africano e afro-brasileiro, além de fortalecer a memória, a resistência e a identidade da população negra. Além de visitas guiadas, o espaço mantém uma rede de ensino e promove ações culturais e educativas.
