A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em segunda discussão, nesta quinta-feira (05/08), o projeto de lei 803/19, de autoria original da deputada Martha Rocha (PDT), que garante que irmãos em idêntica etapa escolar sejam matriculados na mesma instituição durante o Ensino Básico (Fundamental e Médio). A norma seguirá para o governador Cláudio Castro (PL), que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
“O projeto de lei quer garantir vagas na mesma escola aos irmãos que estejam na mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. A iniciativa vai facilitar a vida dos pais, evitando que os responsáveis andem grandes distâncias para levar os seus filhos à escola em locais diferentes, o que pode, inclusive, gerar custos à família“, explicou a autora original do projeto.
A norma valerá desde que a Unidade Escolar onde um dos irmãos já esteja matriculado possua a etapa ou ciclo escolar do outro irmão. A escola também não poderá ter como meio de admissão processo seletivo específico, como sorteio público ou prova.
