Foto: Flávio Marroso/CMRJ

A burocracia do Conselho de Ética da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro pode fazer com que demore mais de 3 meses para que uma provável cassação do vereador Jairinho (preso acusado do assassinato de seu enteado Henry) demore mais de 3 meses para acontece.

Veja quais são os passos:

  1. Citação: cinco dias corridos para o relator, escolhido por sorteio, citar o parlamentar denunciado.
  2. Defesa: 10 dias úteis, que podem ser estendidos pelo mesmo prazo se o acusado não apresentar sua versão dos fatos. Nesse caso, o relator vai designar um defensor, que terá outros 10 dias úteis.
  3. Diligências: 30 dias corridos, prorrogáveis por mais 15, para obter novas provas, ouvir testemunhas ou realizar as ações que os parlamentares julgarem necessárias.
  4. Conclusões: cinco dias úteis para apresentar suas conclusões e, se for o caso, um projeto de resolução com a pena proposta. Esse documento tem que ser aprovado pelo Conselho por dois terços dos votos antes de seguir à mesa diretora para, enfim, chegar ao plenário.

Depois cabe 2 tipos de recursos: uma improvável, caso o relator arquive o processo. E outra pra o denunciado, que pode acionar a Comissão de Justiça e Redação apontando questões técnicas (infração das normas constitucionais, regimentais, etc).

Para Jairinho perder o mandato são necessários 2/3 dos votos dos vereadores, em votação secreta. É desejado que, pela gravidade do caso, seja unânime. Qualquer outro resultado é um péssimo sinal para a Câmara.

Isso se a Câmara não decidir ir esticando a corda até que Jairinho complete 120 dias afastado, e perca o mandato automaticamente, por faltas. Foi o que acontece com Cristiano Girão, acusado de envolvimento com milícias em Gardênia Azul. Em outro caso, do então vereador Dr. Gilberto, este mesmo depois de 120 dias, teve a perda de mandato declarada, mas a Justiça acolheu o argumento que não tinha como comparecer pois estava preso.

Entretanto, a excepcionalidade do caso, e a cobrança contínua da imprensa, especialmente da Rede Globo, deve fazer com que o caso ande acelerado no Conselho de Ética. Esperamos.

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