Não durou nem 12 horas a chicana do Bispo Crivella na Linha Amarela. Na manhã desta segunda-feira, 28/10, o Poder Judiciário concedeu liminar a LAMSA, administradora da via, suspendendo a decisão da Prefeitura do Rio de cancelar unilateralmente o contrato com a empresa. O que era esperado por todos que conhecem um mínimo de Direito, claro.
Assim, a Lamsa pode voltar a cobrar o pedágio nos 2 sentidos da via, além da liminar determinar que a Prefeitura suspenda a destruição da praça do pedágio. E caso a destruição já tenha sido consumada, a juíza Livia Bechara de Castro, determinou uma multa de R$ 100.000 por dia que a Lamsa não conseguir cobrar pedágio.
A Lamsa disse em nota repudiar “veementemente a decisão ilegal e abusiva do poder municipal, que só causa transtornos à sociedade carioca. Os danos causados à Lamsa ainda serão avaliados pela equipe da concessionária. A cobrança do pedágio permanecerá suspensa até o restabelecimento das condições mínimas de operação e de segurança da concessionária“.
“A destruição da praça de pedágio, um ato violento praticado contra a Lamsa, seus colaboradores e a população do Rio de Janeiro, representa um ataque à segurança jurídica brasileira, pilar de um ambiente de negócio sadio, capaz de atrair investimentos privados para a cidade e fonte da criação de emprego e renda para a população. A decisão também ocorre no momento em que o governo federal se prepara para apresentar aos investidores privados novos projetos na área de infraestrutura, uma aposta para a retomada da economia do país“.
“Crivella rompeu todos os limites do bom senso e da legalidade. O prefeito não pode cancelar um contrato de concessão unilateralmente dessa forma. A Lamsa lamenta os atos de vandalismo físico, jurídico e administrativo praticados pelo prefeito, e confia na Justiça para o restabelecimento definitivo do respeito ao cumprimento dos contratos, à ordem e ao Estado de Direito para que possa continuar oferecendo serviços de qualidade à sociedade carioca“.
De acordo com a concessionária, o prejuízo pode ter sido de R$ 1 milhão com a destruição do pedágio. E deve demorar 1 mês para voltar a funcionar, se for assim, caberá ao município pagar mais de R$ 3 milhões a Lamsa, fora a reconstrução da ilha do pedágio.
Agora, fica a dúvida, será o Erário, o dinheiro de nossos impostos que pagará mais uma estripulia do Bispo Crivella? Ou, como deveria ser, essa irresponsabilidade será paga do bolso do atual prefeito?
O Quintino não perde uma para criticar o inimigo:
“O que era esperado por todos que conhecem um mínimo de Direito, claro.
Na verdade, o Direito permite a recisão unilateral dos contratos celebrados pela Administração Pública.
É o que prevê os artigos 47, 48, 49… da Lei de Licitações e Contratos.
O que precisa ser visto, no caso em debate, é se os motivos que levaram à recisão pela Prefeitura se encontram presentes e são razoáveis – e é aí que vemos que não.
Moral história: Seja mais equilibrado e aja com menos emoção – isso vale tanto ao Prefeito quanto ao autor do texto neste Diário, porque o Direito nem está em favor de um nem de outro, que omitiu a existência de hipóteses legais.
Aos críticos do Estado e apoiadores do entreguismo,
Os serviços de conservação de vias públicas poderiam ser cuidados pelo Estado, não diretamente, mas através da Administração Indireta.
Veja o exemplo da Comlurb, Empresa Pública Municipal.
Agora ficarem defendendo que empresas fiquem milhonárias (ou bilhardárias) arrecadando quando já pagamos impostos e taxas… é coisa de ignorantes.
O Povo do Rio de Janeiro tem que pensar que se existe a linha amarela com seu pedagio traz o conforto de se dirigir numa pista muito bem cuidada pela Lamsa, e com segurança, socorro por 24 horas, assistência por 24 hs, fica a minha pergunta será que se estivesse nas mãos do governo a linha amarela será que estaria tão bem conservada, duvido, o Lula teria roubado tudo até as câmeras seriam levadas , acorda povo, não existe boas rodovias sem pedágios. Venham dirigir aqui nos USA ou na Europa e vocês vão ver como tem pedágios mas se tem pistas boas e assim tb é com a linha amarela.
A única coisa que Crivella fez de bom durante seu mandato, não esqueçamos que ele não valoriza a educação e não repassa verbas a saúde. Mesmo sendo um prefeito pastor herege incompetente apoio a não cobrança ou a redução pela metade da mesma.
Extrepulia seu Quitino Gomes? Ele está fazendo o que melhor para a população. E apoio sim essa atitude. É um absurdo cobrar isso da população. Ninguém falou nada com a roubalheira do anterior. #apoiamoscrivela
Tião Cidadão
Tião Cidadão O prefeito de uma Cidade não pode e não deve se desequilibrar emocionalmente por quebra de um contrato por uma concessionária.Não se conquista direitos violando direitos.Imaginem um prefeito demolindo um prédio por quebra de contrato. Além deste destempero o prefeito o prefeito descumpre uma ordem judicial que é muito grave. A justiça brasileira pode até ter os seus problemas mas no momento é a única ferramenta legal que dispomos.Desafia-la não é a solução.Muitos alegam,a justiça é arcaica,lenta,,onde o Código penal é de 1940 Concordo mas é preciso que a sociedade se organize e comece a cobrar de nosso governantes e parlamentares que se faça em caráter de emergência a reforma do judiciário,onde o conjunto de leis ou ordenamento jurídico possa atender as atuais demandas inerente a justiça sejam mais rápidas.como leigo este é o se eu estiver equivocado que me desculpem mas enquanto não me convencerem ao contrário mantenho o meu posicionamento como leigo meu posicionamento.Agora uma coisa não podemos esquecer o Artigo 1 § -único da constituição brasileira tirou o poder do povo e passou a representatividade para os eleitos pelo povo.Portanto acredito que do ponto de vista legal os eleitos pelo povo acreditam que pode tudo que suas ações são legal e constitucional. Que me desculpem mais gostaria de ouvir a opinião de todos e não curtidas já que o Facebook e sua equipe de avaliação tem interpretado de uma maneira equivocada que eu Tião Cidadão, estou estimulando os leitores de meus textos a curtidas para me promover o que fere a privacidade da instituição.Como sou um Articulador político social,além de fazer o controle social preciso me interagir e saber a reação de todos e todas frente as diversidades de informações que coloco.Sou leigo mas não ignorante do ponto de vista didático e pedagógico portanto o que me possibilita transitar na transversalidade e intersetorialidade,coisa que muitos ,por mais intelectualizados não entendem e não compreendem.Tenho 67 anos,a maior parte de minha vida fui capacitado para atuar na diversidade,transversalidade e intersetorialidade,Tive o privilegio de poder contar com vários mestres.-Tião Cidadão.-Controle Social-Niterói,28/10/2019/11:44 min..