Unidade de Pronto Atendimento do Complexo do Alemão / Foto: Reprodução Internet

Uma liminar da Justiça proibiu a Organização Social Viva Rio de dispensar os profissionais de saúde que trabalham nas unidades da prefeitura. Visando “serviços com mais qualidade e eficiência”, a poder público rompeu o contrato com a OS, que administra 75 unidades de saúde no município.



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Com a medida, mais de 5 mil profissionais da OS entrariam em aviso prévio a partir desta terça-feira (21/01).

O Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Rio entrou na Justiça e conseguiu uma decisão favorável na noite de segunda-feira (20/01). A alegação do Sindicato é que uma demissão coletiva como essa atingiria uma serviço sensível da cidade, que é a prestação de saúde pública.

Na noite de segunda-feira (20), o plantão judiciário do Tribunal Regional do Trabalho concedeu uma liminar favorável aos profissionais de saúde.

Na decisão, o juiz Marcel da Costa Roman Bispo diz que há clara ameaça de direito e violação ao princípio da dignidade dos trabalhadores e determina que a OS Viva Rio não dispense os funcionários até que apresente nos autos informações sobre como pretende pagar as rescisões contratuais e quais funcionários irá reaproveitar em outros postos de trabalho.

Caso a determinação não seja cumprida, a multa é de R$ 1 mil reais por cada profissional dispensado.

Procurada sobre a decisão da Justiça, a prefeitura ainda não havia se manifestado até o publicação desta reportagem.

Veja a íntegra da nota da Prefeitura sobre o rompimento de contrato com a Organização Social Viva Rio.

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informa que a rescisão do contrato com a Viva Rio é uma decisão estratégica de gestão. E a substituição das Organizações Sociais pela RioSaúde, empresa pública da Prefeitura do Rio, é uma escolha por serviços com mais qualidade e eficiência para o cidadão que busca atendimento. Além dos bons resultados, a RioSaúde conseguiu recentemente o Cebas.

O Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social é concedido pela administração federal, por meio de órgão ministerial, à pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que preste serviços nas áreas de educação, assistência social ou saúde, garantindo imunidade tributária. Com isso, a gestão pela RioSaúde torna-se mais econômica, permitindo à empresa pública assumir outras unidade da rede.

Em relação à rescisão e indenização dos funcionários da Viva Rio, os cálculos estão sendo feitos e a SMS vai cumprir com todos os compromissos. A RioSaúde está com processo seletivo para contratação ou recontratação daqueles profissionais que se interessarem em permanecer prestando serviço nas áreas incorporadas.

A RioSaúde, que hoje é responsável pela gestão de 75 unidades – eram 4 no início da atual gestão municipal – tem comprovado excelência na prestação de serviços, com implantação de uma série de inovações e a aprovação de mais de 80% da população. Além disso, o modelo terceirizado, por meio de OSs, é caro. A mudança na gestão representará uma economia de R$ 200 milhões aos cofres públicos, dinheiro que poderá ser revertido na oferta de mais serviços, como a redução da fila de espera por cirurgias.

Como parte do processo de mudança no modelo de gestão, a partir da próxima terça-feira, 21 de janeiro, começa o processo de transição da gestão das unidades de Atenção Primária da Zona Sul, Região da Leopoldina e da Região de Madureira; além das UPAs Alemão e Rocinha, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) Maria do Socorro Santos, na Rocinha, e João Ferreira Silva Filho, no Complexo Alemão.

A empresa pública trabalha para admissão dos funcionários da OS, obedecendo a legislação trabalhista, a exemplo do que vem fazendo nas outras unidades que assumiu.

2 COMENTÁRIOS

  1. Os postos de saúdes estão em greve desde outubro…isso é um absurdo,estou com mamografia, ultra ,exames de sangue e preventivo e não consigo agendar um médico para ver meus exames!!! Quando conseguir agendar, já estão fora da validade…e o povo que se fod*.Tem que acabar com essas clinicas da família, não funciona nada alí! É medico GINECOLOGISTA CUIDANDO DE CARDÍACO,ENDOCRINOLOGISTA DE CRIANÇAS,AUXILIAR DE ENFERMAGEM COLHENDO PREVENTIVO,ENFERMEIRAS DANDO CONSULTAS COMO SE FOSSEM MÉDICOS!

  2. É curioso, para não dizer indecente, a decisão judicial.
    Por um lado, o ocupante de cargo exclusivamente em comissão pode ser nomeado e exonerado livremente pela autoridade que o designou.
    Por outro lado, um Órgão Público que contrate empresa terceirizada para prestar um serviço, não pode encerrar o contrato ou antecipar o termo final, caso queira reassumir, prestando ela própria (Administração Pública) o serviço prestado por empresa contratada…
    Ora, vemos que esses liberais querem, na verdade, é tirar dos governos dos Estados qualquer poder político, entregando nas mãos de grupos, corporações ou institutos.
    Isso encontrarmos tanto na gestão de hospitais ou no caso da Linha Amarela.

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