A Justiça determinou que a Prefeitura do Rio faça a recarga do cartão alimentação do mês de agosto aos 630.240 estudantes da rede municipal de ensino, que tiveram o benefício suspenso no mês passado. A Prefeitura tem um prazo de 72 horas (que vence nesta sexta-feira) para realizar o pagamento. Caso contrário, segundo a decisão, será feito o arresto de R$ 34 milhões – valor equivalente ao pagamento do benefício.
O arresto foi pedido pela Coordenadoria de Infância e Juventude da Defensoria Pública do Rio no mês passado, logo após a Prefeitura informar que não faria a recarga dos valores de agosto aos mais de 600 mil estudantes por conta da abertura de grande parte dos colégios. A Defensoria, entretanto, não concordou com esse argumento uma vez que os alunos continuam se revezando entre as aulas presenciais e virtuais, fazendo-se necessária a continuidade do benefício para garantia da segurança alimentar dos alunos quando não estiverem frequentando presencialmente as aulas.
A Defensoria também afirma que a resposta da Prefeitura viola a cláusula quinta do acordo firmado em agosto de 2020, que diz expressamente que o termo “terá validade desde a data de sua assinatura e perdurará até o completo retorno das aulas presenciais na rede pública municipal de ensino, suspensas em decorrência da pandemia da Covid-19”.
O acordo entre a Prefeitura do Rio e a Defensoria Pública foi assinado no dia 12 de agosto de 2020 com objetivo de garantir a alimentação dos alunos que ficaram sem a merenda após a suspensão das aulas em razão das medidas de isolamento social decorrentes da Covid-19. A recarga deve ser feita, segundo os termos do acordo, sempre no dia 10 de cada mês. O valor de R$ 54,25 foi estabelecido com base em um estudo do Instituto de Nutrição Annes Dias e corresponde ao valor necessário para adquirir os gêneros alimentícios que os alunos consumiam na escola.
A Procuradoria do Município informou que foi notificada na tarde desta terça-feira (21/09) e que vai recorrer da decisão.
Corte dos cartões
A Secretaria Municipal de Educação cortou o cartão alimentação dos alunos, no valor de R$ 54 reais, que foi criado para substituir a merenda enquanto as escolas estavam fechadas por causa da pandemia.
Em agosto, a Prefeitura passou a fornecer na escola merenda para todos os alunos da rede municipal, incluindo os alunos que estivessem em dia de rodízio, ou seja, em ensino remoto. Nesse caso, a criança deveria ir à unidade em que está matriculada no horário da merenda para se alimentar.
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro entendeu que a Prefeitura não poderia ter cortado o cartão alimentação e por isso entrou com uma ação na Justiça exigindo a volta do benefício.
