Justiça derruba aumento no preço do gás natural no RJ

Decisão, proferida em caráter liminar pelo TJRJ, beneficia população fluminense, que seria financeiramente impactada pela medida; pedido partiu da Procuradoria Geral do Estado

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TJRJ, na região central do Rio de Janeiro - Foto: Cleomir Tavares/Diário do Rio

Atendendo a um pedido do Governo Estadual, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) derrubou, nesta quarta-feira (29/12), o reajuste de 50% no preço do gás natural implementado pela Petrobras que passaria a valer em território fluminense a partir do próximo sábado (01/01).

Em sua decisão, o juiz Carlos Alberto Machado, do plantão judiciário do TJRJ, acatou os argumentos apresentados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e ressaltou o impacto que seria provocado pelo reajuste sobre o preço atual do gás e o repasse no valor da tarifa cobrado pelas concessionárias.

De acordo com o magistrado, o aumento ocasionaria não apenas um desajuste nas finanças das empresas com reflexos para a economia do RJ, mas também no orçamento dos consumidores fluminenses.

Além disso, Machado determinou que a Petrobras mantenha, pelo período de 12 meses, o preço de venda do gás em vigor atualmente e outros valores previstos em contratos com a Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (CEG) e a CEG Rio S.A. O descumprimento resultará em multa diária no valor de R$ 5 mil até o limite de R$ 100 mil.

”Esse aumento abusivo impactaria a vida de milhões de cidadãos, e traria prejuízos para o estado do RJ, que vive um momento de plena retomada da economia, com atração de novas empresas e recuperação de 100% dos empregos perdidos durante a pandemia. Só temos que comemorar essa decisão da Justiça”, ressaltou o governador Cláudio Castro.

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12 COMENTÁRIOS

  1. No caso de serviços de distribuição de gás residencial, fornecimento de energia, água e saneamento básico, segundo o que se verifica no continente europeu é justamente o contrário do pregado aqui.
    Na Europa muitos países que privatizaram tais serviços, no século passado, no caminho pregado pelo liberalismo, mais recentemente perceberam que não há como garantir a modicidade dos preços, os serviços se tornaram extremamente caros para a população mesmo nesses países que são mais prósperos… e estão reestatizando.

    No Brasil, daqui a alguns anos, os erros se revelarão mais trágicos porque a maior parte da população é pobre, senão miserável.
    O que o que ocorre agora com o gás já é um sinal. Aumento de até 50% agora e reajustes frequentes para garantia dos lucros das empresas. E como pesa nos índices, a camada média da população vai sentido cada vez mais.
    Uma hora estoura como uma panela de pressão.. Exemplos temos o Chile.

    • A realidade inescapável é que o gás aumentou de preço. Pra todos.

      No Brasil, quem tem gás encanado é elite, pois o pobre e a classe média baixa já foram impactados no preço do botijão, que é livre.

      O aumento só precisava chegar no gás canalizado. Só não havia chegado porque a tarifa é revisada apenas periodicamente, não toda hora, de modo que até lá a produtora do gás estava vendendo barato um gás caro.

      Agora que seria a hora de repassar o preço do gás ao mercado regulado canalizado, o TJ embarreira! No fim, julgam em causa própria.

      • O Brasil não é o país com mais peso de impostos. A Argentina tem peso de mais de 50% e consegue vender produto mais em conta do que no Brasil… O brasileiro atravessa a fronteira de carro para abastecer lá e voltar de tanque cheio kkk

  2. Preços livres, livre iniciativa, negócios fluindo e contratos respeitados: caminhos para um Estado próspero.

    Preços administrados, dirigismo estatal, negócios permitidos, contratos incertos: caminhos para a pobreza!

  3. O TJRJ, como sempre, com decisões que não fazem o menor sentido.

    A Petrobrás captou bilhões de acionistas minoritários sob a alegação de que praticaria preços de mercado. Não é culpa da Petrobrás que o gás natural, assim como outras fontes de energia, tenham subido bastante de preço.

    • Qualquer indivíduo que pensa e acompanha mercados, ou está bem assessorado, sabe que empresas estatais de qualquer país do mundo (Noruega tem uma petrolífera que inclusive comprou alguns campos aqui) tem políticas que considera também o planejamento estratégico governamental não cabendo o estado perseguir lucros como no setor privado, em primeiro lugar e acima de tudo e de todos.

      • DUVIDO que a petroleira norueguesa subsidie petróleo pro povão. Ao contrário, ela cobra preços de mercado! A gasolina norueguesa é das mais caras do mundo.

        Ela trabalha pra dar lucro. A parte do lucro do governo alimenta o fundo soberano. Este sim vai pra programas sociais. Mas o lucro dos outros acionistas é preservado!

        Norueguês não é trouxa de ir contra o mercado.

        • A Noruega paga dos melhores salários do mundo.

          Não é aqui no Brasil que os preços dos produtos e serviços são reajustados por conta das oscilações de commodities enquanto os salários não… Paga-se um salário mínimo de miséria. Talvez dos piores do mundo considerando o custo de vida. A garantia de um salário mínimo suficiente para alimentação, habitação, vestuário, saúde, locomoção, educação, lazer, previdência… é só no papel, isto é, na Constituição. As elites não querem empregada doméstica viajando à Disney – como falou o tchutchuco dos banqueiros, o atual ministro da Economia Paulo Guedes, o posto Ipiranga do Governo do Genocida Líder das Rachadinhas da familícia

          • Pro salário do brasileiro ser suficiente para tudo e pro lazer tem primeiro ocorrer que o trabalho do brasileiro valha tudo isso. Infelizmente somos improdutivos nos trabalhos que pagam bem. Então sobra-nos a pobreza. Temos de estudar antes, entregar resultados e só depois exigir remuneração. Não é o governo que garante salário.

            Quanto a constituição, errada é ela em ter a audácia de tentar se meter a definir salários: desmoralizada sai a constituição por isso, letra morta. Devia aproveitar e revogar a lei da gravidade também, iria melhorar os problemas de coluna das pessoas.

          • A escravidão foi formalmente abolida faz muito tempo, ainda assim vocês vêm com essa volta e meia de que o brasileiro não trabalha, ganha o justo para o que entrega, quando, na verdade, é explorado pelos patrões e os governos.
            O país tem um sistema tributário dos mais perversos com as classes mais baixas, enquanto privilegia as classes altas.
            Mas no setor mesmo empresarial há desigualdades com micro e pequenos empresários enquanto os grandes, com todo lobby, conseguem benefícios em especial desviando a finalidade de bancos públicos que devia atuar no fomento na economia e de novos negócios, dando especial atenção àqueles.

          • DANICO, impressionante como não tens a menor ideia do que está falando. A Statoil (atual Equinor) é um exemplo de empresa pública onde o acionista controlador (o Governo da Noruega) não tem ingerência direta na administração. O Conselho de Administração tem mecanismos de composição e atuação que lhe asseguram a isenção para atuarem segundo as condições de mercado.

            Péssimo exemplo para justificar as suas péssimas ideologias.

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