Em decisão inédita, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), do Rio de Janeiro, negou um recurso da Uber e manteve a determinação para realização de uma perícia técnica no algoritmo do aplicativo para verificar se há ou não vínculo empregatício entre a plataforma e os motoristas. A informação foi publicada pelo Jornal Extra.
Os algoritmos são as fórmulas que mostram as funções operacionais dessas ferramentas tecnológicas, incluindo aquelas de transporte individual de passageiros.
Um motorista parceiro da Uber ajuizou uma reclamação trabalhista, pedindo o reconhecimento do vínculo empregatício. Na primeira instância, o juiz acolheu pedido do trabalhador e determinou a perícia no algoritmo dentro da produção de provas do processo. Mas a Uber recorreu da decisão, e ingressou com um mandado de segurança no TRT-1, que foi negado.
A Uber alegou que o algoritmo é um segredo industrial e presencial, e que seu acesso por terceiros “pode trazer prejuízos imensuráveis ao seu negócio“.
Na decisão, o colegiado avaliou que a própria Uber poderia ter pedido ao juiz de primeira instância para que o processo fosse mantido em segredo de Justiça, para evitar a exposição do algoritmo a terceiros não autorizados.
“Diante da instauração do segredo de Justiça, não há qualquer dano à imagem e ao negócio da impetrante, considerando a restrição de acesso ao objeto periciado e as responsabilidades cíveis e criminais afetas a todos os envolvidos”, afirma.
Para Fabriccio Mattos do Nascimento, advogado trabalhista do Gameleira Pelagio Fabião e Bassani Sociedade de Advogados, a decisão é inédita na medida em que nunca a Justiça do Trabalho havia determinado uma perícia nos dados internos de uma plataforma, incluindo de transporte individual de passageiros:
“É a primeira vez que vai ser periciado um algoritmo de uma plataforma no Brasil. O objetivo é determinar se existe ou não subordinação. A classificação sobre a subordinação é o juiz. Mas como funciona o algorítmo, se o aplicativo força o colaborador a permanecer logado, se ele pode ser punido quando está parado há muito tempo e o comportamento da plataforma. O objetivo é saber se a plataforma está controlando o colaborador“, destacou Fabriccio Mattos.
Rodrigo Takano, sócio da área Trabalhista do Machado Meyer Advogados, avalia que a decisão põe em risco os negócios da plataforma:
“É ineficaz e de difícil produção e põe em risco o sigilo e o segredo de um negócio. A perícia só é necessária e deve ser realizar por um técnico para atestar e declarar determinanda situação. Nesta decisão sobre a Uber, chama a atenção sobre que tipo de técnico poderia declarar que há subordinação entre patrão e empregado, olhando para um algoritmo. Ou seja, quem vai declarar que houve subordinação em relação a um programa de computador“? , questiona o advogado.
Flavio Aldred Ramacciotti, sócio do escritório Chediak Advogados, especialista em Direito do Trabalho, lembra que, embora algumas decisões de tribunais regionais tenham reconhecido o vínculo empregatício entre os motoristas e a empresa Uber, em instâncias superiores, o entendimento é que não há este tipo de relação trabalhista:
“Há decisões do TST que não reconheceram o vinculo empregatício entre motorsta e Uber. É uma questão que está sendo discutida no mundo inteiro“, afirma Ramacciotti.
Questionada, a Uber informou que vai recorrer da decisão “proferida de forma não unânime pelo TRT da 1ª Região, que representa um entendimento contrário ao já manifestado pelo Tribunal Superior do Trabalho”.
A empresa lembrou que, em outubro de 2020, o ministro do TST Aloysio Silva Corrêa Da Veiga se manifestou sobre esse mesmo caso e afirmou que a decisão viola as regras concorrenciais, o segredo de negócio e a proteção de patentes e propriedade intelectual da empresa.
Maioria não reconhece vínculo
Em todo o país, já são mais de 900 decisões afirmando que não existe relação de vínculo empregatício de motoristas com a Uber. O Tribunal Superior do Trabalho (TST), em dois julgamentos recentes, avaliou que não existe vínculo de emprego entre a empresa e os motoristas.
Em fevereiro, a Quinta Turma afastou o reconhecimento do vínculo considerando flexibilidade do trabalhador “em determinar a rotina, os horários de trabalho, os locais em que deseja atuar e a quantidade de clientes que pretende atender”.
Em outro julgamento, a Quarta Turma manifestou que está “fixado o entendimento” no Tribunal de que o trabalho pela plataforma não atende aos critérios de relação de emprego previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também já julgou a questão, por duas vezes, observando que o motorista é autônomo e que não existe relação de emprego com a Uber, uma vez que os motoristas “não mantêm relação hierárquica com a empresa, porque seus serviços são prestados de forma eventual, sem horários pré-estabelecidos, e não recebem salário fixo, o que descaracteriza o vínculo empregatício”.
Se está ruim larga currículo, a maioria não larga por que dinheiro tem sempre rodando pra sua ceva,churras e outras coisas.
Horário flexível e se fizeram de emprego estão errados isso e prestar serviço.
Reclamam mais não largam..kkakkakkakakakkakákaka
Simples, não seja Uber, procure um emprego clt, e pare de chorar
Sabe ninguém e obrigado ficar no aplicativo, quero ver chegar uma hora e acabar, aí vai ser clandestino sujeitando a ter o carro guinchado.por transporte remunerado, o aplicativo hoje ajuda muita gente que não tem emprego nesse país difícil, acho oportunismo fazer isso.
Na minha humilde opinião sou motoristas de App à quase cinco anos com à uber se não temos vínculo empregatício porque que à dá valor nas viagens desde quando eu mexo com app à uber nunca melhorou os preços de corridas quase cinco anos com os preços defasados agora de alguns messes pra cá ela abaixou os preços de corridas sendo assim dos 25 e 40 % dela não tirou um centavo se quer assim motoristas trabalhando de graça por migalha sendo assim uber está roubando os motoristas para não perder os seus passageiros ela está tirando do motoristas e repartindo entre uber e passageiros sendo que à engrenagem principal é o motoristas sem motoristas uber não é nada tem vínculo empregatício sim sem sombra de dúvida porque uber coloca preço uber aceita avaliação dos passageiros e outra passageiros fala mal dos motoristas sem necessidade o motoristas é punido então se não tem vínculo à uber podia colocar o motoristas para negociar com os passageiros assim não teria vínculo empregatício resumindo uber está fazendo os motoristas de App não é de empregados e sim de escravos não só uber 99 indriver e outros que tem por aí espalhando no Brasil minha humilde opinião estão fazendo de escravos os motoristas essa é à minha humilde opinião
A UBER trouxe uma oportunidade de ótimos rendimentos e autonomia e ainda há motoristas de aplicativo cuspindo no prato onde come?
Se está insatisfeito com a PLATAFORMA UBER é só sair, VEIO PORQUE QUIZ É NÃO É OBRIGADO A FICAR. Se não quer dirigir a noite que dirijam durante o dia, se acha que dirige por muito tempo então dirija a metade do tempo.
Agora ver aqui RECLAMAÇÃO da UBER em plena PANDEMIA, numa época em que a maioria da população está vivendo de AUXÍLIO EMERGENCIAL é muita INSENSATEZ.
Os motoristas deveriam agradecer a OPORTUNIDADE DADA PELA UBER é APROVEITA-LA.
EU SOU MOTORISTA DE APLICATIVO DA PLATAFORMA UBER É ESTOU MUITO SATISFEITO.
VALEU UBER, VALEU PARCEIRO.
Babão da Uber tais ganhando quanto pra defende-la?
Esse que faz mal o da gasolina é melhor procurar um trabalho por que fazer app não sabe
Haa gente fala sério né, se ta achando ruim o jeito de trabalhar assim sendo free então arranja um emprego clt, a Uber ta dando uma chance pra esse povo que não consegue emprego e eles ficam ai reclamando e processando, ai a Uber entra em falência e eu quero ver reclamar. Falta de vergonha na cara
Boa noite você deve ser uma daquelas pessoas que vive de uber promo e 99poupa e não tem ideia do gasto de manter um veículo rodando e onde exige carro novo e limpo!
Tem vínculo sim essa empresa escravista manipula 100% seus motoristas, detém a imposição de todas as corridas, fixa o preço, cobra um absurdo de taxa e não reembolsa um centavo de manutenção ao veículo, uma verdadeira escravidão. Tds devem sim aciona-la judicialmente por vínculo e por perdas em manutenção principalmente, empresas como essa só conhecem a linguagem da Justiça e mesmo assim ainda tem vitória de 100% na última esfera recursal, parece q.tbm influência os altos escalões, o q.ja foi veiculado diversas vezes.
Acho interessante alguns defendendo a Uber. Eles mandam e nós obedecemos as sua regras. Em tempos em tempos mandam um comunicado de aceitação dos termos deles e se nós discordamos de uma vírgula se quer não podemos mais ficar online pelo app. Fazem experiências com o motorista induzido que trabalhe mais do que um celetista com renda abaixo do valor de mercado(táxi). Falar que estava desempregado e consegue honrar seus compromissos com o app já é demais. Consegue sim, ficar longe dos seus familiares. A Uber nunca foi e será lucrativo para o (parceiro). Assim como adoram falar. Parceria tem que ser bom para ambos.
Como dizem quem estraga o empregador é o próprio peão…
Desempregado no meio de uma pandemia onde NÃO tinha emprego …da onde tirei meu sustento ???? Da Uber aceitei trabalhar…aceitei as normas…06 meses depois peguei COVID como qualquer outra pessoa e NÃO foi trabalhando…botei 14 dias de atestado …E a Uber me ajudou pagando esses 14 dias…
Quantas pessoas seram prejudicadas num momento difícil desses …sem emprego …gasolina cara…E agora o bico que mais nos ajudou podera simplesmente freiar ou tomar medidas que nos prejudique por causa de pessoas ambiciosas que NÃO sabem trabalhar sem por uma empresa na justiça…
Se não existe vínculo por que não é o motorista que determina o valor da corrida, por que temos que cumprir o horário determinado pela Uber e mais o horário noturno não temos o valor pago como deve ser isso é questionável também!
Já que o motorista não pode ser classificado como funcionário, pq o mesmo é bloqueado pela plataforma, acho no meu entender que isso não poderia acontecer, já que a plataforma é somente um dispositivo entre o motorista e o passageiro. Contudo os motoristas seguem normas do aplicativo, regras e isso no mínimo seria questionável.
Tem subordinação sim. Inúmeras. Os.motoristas tem sido muito prejudicados , principalmente em relação as taxas . Nossa … Se for falar TD. Os coitados tem dias que não fazem nem.pra.gasolina. fora que quando um passageiro mal intencionado denuncia coisas sem nada haver , eles nem averiguam a situação e os punem deixando horas sem corrida.
Lilian, no dia que disserem que Uber é patrão e por isso deve registrar a todos… o Uber fechará no dia seguinte e largará todo mundo na rua. Cuidado com o que se deseja.
Então podemos e devemos ser escravos sem questionar??